Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica

A cerimônia no Palácio do Planalto foi o primeiro ato público de Jair Bolsonaro desde a cirurgia para correção de uma hérnia no intestino, no último dia 8. O presidente passou oito dias afastado do cargo e, desde terça (17), vinha se reunindo com ministros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

A lei prevê que:

• as carteiras de trabalho emitidas a partir de agora passam a ser “preferencialmente” digitais;
• atividades consideradas de baixo risco, como comércios pequenos ou prestação de serviço, não precisam de alvará provisório para começar, embora ainda devam passar por inspeção posterior;
• agências bancárias podem funcionar aos sábados, preservados os direitos trabalhistas;
• registro de entrada e saída no trabalho é obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários;
• o eSocial, sistema que reúne dados trabalhistas, fiscais e previdenciários, será substituído por um outro, mais simples, que ainda não tem data de lançamento.

Algumas dessas regras, como a dispensa de alvará para negócios simples, já estão em vigor desde a sanção da MP da Liberdade Econômica, em abril. O governo prevê geração de 3,7 milhões de empregos e crescimento adicional de 7% no Produto Interno Bruto (PIB), nos próximos anos, com base nas medidas.

Algumas das mudanças previstas na Medida Provisória original foram rejeitadas durante a tramitação no Congresso Nacional. Os senadores negaram, por exemplo, a permissão do trabalho aos domingos para qualquer tipo de atividade.