Assembleia aprova fim da aposentadoria especial de parlamentares no RS

Por 50 votos a zero, o projeto que extingue a aposentadoria especial dos deputados estaduais foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3). A partir da publicação, eles passarão a contribuir para o INSS, e poderão se aposentar com o limite do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), equivalente hoje a R$ 5,8 mil.

Até o momento, apenas um parlamentar contribui para o sistema próprio de Previdência do legislativo estadual, mas nenhum recebia o benefício, já que foi criado há apenas cinco anos. Por isso, a aprovação não traz impacto financeiro imediato nos cofres da Assembleia.

A discussão em torno do texto durou quase três horas. Diversos deputados subiram à tribuna para exaltar a proposta, de autoria da Mesa Diretora, inspirado em projeto da deputada Any Ortiz (PPS). Para alguns deles, o entendimento é de que a aposentadoria especial seria incompatível com a crise dos governos.

Último integrante do plano de seguridade, deputado Adolfo Brito (PP) também defendeu a proposta, embora tenha afirmado que a extinção abrirá espaço para questionamentos judiciais sob a tese do direito adquirido.

— Esse sistema não representa mais a situação econômica dos Estados e municípios. É o momento de fazermos isso (de propor o fim da aposentadoria especial). Vou votar favorável — anunciou Brito pouco antes de a matéria ter ido à votação.

Brito, agora, deverá abandonar o plano, recebendo de volta apenas o valor que ele investiu, com correção monetária.

Desde 2014, 22 deputados entraram por algum tempo na aposentadoria especial, mas foram saindo na medida que foi avançando a discussão em torno do fim do sistema. Em 2017, um projeto da Mesa, inspirado em texto do deputado Jeferson Fernandes (PT), autorizou o ressarcimento aos colegas que desejavam sair do plano, mas não o extinguia. No início de 2019, apenas oito continuavam contribuindo.

A partir da publicação do texto no Diário Oficial da Assembleia, os deputados estaduais passarão a contribuir para o INSS e, assim, poderão se aposentar com o teto do regime geral de Previdência Social, que é de R$ 5.839. Não votaram os deputados Mateus Wesp (PSDB), Fabio Branco (MDB), Thiago Duarte (DEM) e Jeferson Fernandes (PT).

Polêmica

Desde que protocolou o projeto na Assembleia, Any vinha recebendo reclamações dos colegas que ainda estavam no sistema de aposentadoria especial. Eles diziam que a deputada havia se apropriado do tema. A Mesa Diretora da Assembleia, para acalmar os ânimos, elaborou projeto próprio para terminar com o plano, a pedido de outros deputados favoráveis à ideia. O texto da direção da Assembleia não revogava o plano dos que contribuíam, mas emenda sugerida por Any e subscrita pelos líderes de bancada interrompeu o sistema até dos que pagavam para se aposentar de forma especial.

— Fico feliz em saber que foi o meu projeto que deu início a esse enfrentamento desse privilégio. O que importa é o fim, não o meio, então, meu objetivo foi alcançado.

Como funciona a previdência especial

Os deputados que aderiram ao sistema descontam 13,25% do salário, o equivalente a R$ 3.355 mil. O Legislativo paga 26,5% para cada parlamentar (R$ 6.710,39).
Pelas regras, um deputado precisa de 35 anos de mandato e 60 anos de idade para se aposentar com o salário integral. Sem isso, ganhará benefício proporcional.
O parlamentar pode acrescentar na conta mandatos em outros legislativos, mas tem de recolher retroativamente as contribuições. A Assembleia parcela em até 48 vezes os valores devidos.
O teto da aposentadoria dos deputados estaduais é o subsídio, hoje de R$ 25,3 mil. Do contribuinte comum, é o da previdência, de R$ 5,8 mil.

*GaúchaZH

Autor

kempf.maira

Em: 04/09/2019, 06:59

Mais lidas

Sãomartinhense irá participar de reality show nacional

Família de Panambi vive milagre com gestação rara de quadrigêmeos

Gestação rara e de alto risco mobiliza família e comunidade, que se unem em orações e apoio à chegada dos quatro bebês

Família promove vaquinha online para custear cirurgia de cachorro em Santo Augusto

Paçoca foi diagnosticado com hérnia de disco grau 3 e passou a perder os movimentos das patas traseiras, necessitando de cuidados especiais.

Mudança de vida| Valdir Vianna elimina 63 quilos e prova que foco e persistência transformam destinos

Empresário de 32 anos mudou hábitos, abandonou vícios e, com disciplina e acompanhamento médico, transformou a própria vida — hoje ele inspira outras pessoas a seguirem o mesmo caminho.

Criança de 3 anos sai sozinha de creche e é encontrada no centro, em Boa Vista do Buricá

Últimas notícias

Reunião em Porto Alegre trata de projeto de ampliação do Hospital Bom Pastor

Deputado Ernani Polo intermediou iniciativa que visa melhorar ainda mais estrutura da instituição de saúde

Idosa é presa por maus-tratos com morte de animais em Ijuí

Suspeita de 78 anos foi conduzida ao presídio após flagrante da Brigada Militar em Ijuí

Vacinas contra o câncer: Brasil lidera consórcio internacional para prevenção e tratamento da doença

Parceria firmada pelo Ministério da Saúde com a Universidade de Oxford prioriza o desenvolvimento de imunizantes que estimulam o corpo humano a identificar e combater tumores

Brasil cria o primeiro porco clonado da América Latina com o objetivo de fornecer órgãos para o SUS

O nascimento representa um marco crucial para o avanço de um projeto ambicioso em curso no país: gerar suínos geneticamente modificados capazes de fornecer órgãos para transplantes em humanos sem provocar rejeição imunológica.

Criança de 3 anos sai sozinha de creche e é encontrada no centro, em Boa Vista do Buricá

TSE mantém regras atuais e garante voto de presos provisórios em 2026

Decisão unânime impede aplicação imediata de nova lei e mantém seções eleitorais em presídios nas próximas eleições