Câmara aprova projeto de lei que permite posse de arma em toda área da propriedade rural

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que flexibiliza as regras para a posse de arma nas regiões rurais do país. Foram 320 votos a favor e 61 votos contrários ao texto. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá para sanção presidencial.

A norma altera o Estatuto de Desarmamento no ponto em que trata ele do certificado de registro de armamentos.

A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a sua arma "exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio". Pela proposta agora avalizada pelo Congresso, a permissão fica ampliada para a "extensão do respectivo imóvel rural".

O texto aprovado nesta quarta é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). O relator da proposta foi o parlamentar Afonso Hamm (PP-RS).

A segurança no campo foi o ponto central da discussão da proposta. Para os defensores do projeto, os agricultores precisam de meios para se defender da criminalidade. Já os contrários afirmam que a medida pode agravar a violência em área rural.

Na próxima semana, a Câmara deve analisar outra proposta, que muda as leis sobre o porte de armas.

— Estamos votando um atraso, o direito de mais pessoas terem armas — afirmou Alencar Santana Braga (PT-SP).

A oposição obstruiu a votação, que durou mais de cinco horas.

Depois, líderes construíram um acordo para a deliberação do texto sem mais atrasos, contanto que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), desistisse de pautar uma proposta de emenda à Constituição que altera regras de exploração agrícola em terras indígenas ainda nesta quarta.

Antes, o paranaense defendia que se retomasse a deliberação caso a sessão do plenário terminasse antes das 22h.

O projeto, porém, dividiu partidos também entre a esquerda, principalmente em casos de parlamentares ligados a bases do campo.

— Nós estamos fazendo algo que é justo, que é correto, que é decente — disse Pompeo de Mattos (PDT-RS).

No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro editou decretos sobre o tema. Eles, no entanto, terminaram derrubados pelo Senado e depois revogados pelo governo.

Com isso, deputados e senadores ligados ao campo e ao governo se comprometeram a passar parte do conteúdo dos decretos presidenciais por meio de projeto de lei.

Com informações da Agência Câmara

Autor

kempf.maira

Em: 22/08/2019, 05:39

Mais lidas

Sargento da Brigada Militar morre em grave acidente na BR-285

Colisão frontal envolvendo carro e caminhão ocorreu na manhã desta quarta-feira, em Vitória das Missões; veículo da vítima pegou fogo após a batida.

Incêndio de grandes proporções destrói residência no Bairro São João em Santo Augusto

O fogo teria iniciado em um dos quartos e se alastrou rapidamente; esta é a segunda vez que a mesma residência é atingida por um incêndio

Santo Augusto faz bonito e brilha na etapa final da Copa de Laço da 20ª RT

Representantes do CTG Pompílio Silva encerraram a Copinha de Inverno com títulos individuais, em duplas e o terceiro lugar geral no Laço Equipe

Santo Ângelo se despede de sargento da Brigada Militar vítima de grave acidente na BR-285

Com mais de 20 anos de corporação, Carla Adriana Brum Backes Henrich dedicou sua carreira à educação e à área ambiental. Velório e sepultamento ocorrem em sua cidade natal.

Justiça absolve ex-vereadores de Crissiumal, Moisés Correa Medina e Evanir Quanz, acusados de corrupção.

Acusados em 2012 de exigir pagamentos de uma servidora, Moisés Correa Medina e Evanir Quanz foram inocentados por falta de provas; processo foi arquivado definitivamente.

Últimas notícias

Divulgadas as obras classificadas da fase local para a finalíssima do 17º Canto Nativo

As Vozes e Versos que Avançam para a Finalíssima

1ª Rústica de Sede Nova promete reunir esporte, saúde e superação

Cantinho Nativo: Definidos os talentos classificados da Fase Local para a Etapa Geral

Competição em Santo Augusto movimentou as categorias Infantil, Infantojuvenil e Juvenil na manhã desta sexta-feira

I Brechó da Causa Animal recebe doações em Santo Augusto

Roupas, calçados e acessórios podem ser doados até sábado, 15 de agosto; brechó será realizado nos dias 12 e 13 de setembro

Veículo sai da pista e cai em riacho na Rua 25 de Julho, em Ijuí

Acidente ocorreu nas proximidades de uma ponte e mobilizou Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e SAMU; inicialmente, não há registro de feridos

Santo Ângelo se despede de sargento da Brigada Militar vítima de grave acidente na BR-285

Com mais de 20 anos de corporação, Carla Adriana Brum Backes Henrich dedicou sua carreira à educação e à área ambiental. Velório e sepultamento ocorrem em sua cidade natal.