Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (
STF) decidiu nesta quarta-feira (7) suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma penitenciária de
São Paulo. Assim, o petista permanece na sede da Superintendência da Polícia Federal, em
Curitiba, onde
está detido desde abril de 2018.
A Corte analisou um pedido de
habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão vale até a 2ª Turma da Suprema Corte julgar os pedidos de suspeição de Sergio Moro — o que ainda não tem previsão para acontecer.
Relator do caso, o ministro
Edson Fachin atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e suspendeu a sua transferência para uma penitenciária em São Paulo. Fachin concedeu uma liminar para impedir a transferência ou, caso ocorra, para que Lula vá para uma Sala de Estado Maior -em razão de sua condição de ex-presidente da República.
Em seguida, o plenário do STF começou a votar se referenda ou derruba a liminar de Fachin. Nove ministros do tribunal votaram e acompanharam o ministro. Apenas Marco Aurélio divergiu do relator. Ele defendeu que não é competência do STF analisar o pedido e que o caso deveria ser submetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A análise entrou às pressas na pauta do plenário desta tarde porque o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, apresentou a petição de Lula para ser julgada imediatamente -no jargão jurídico, o magistrado levou o caso em mesa.
Pedido de liberdade
No pedido de liberdade, os advogados pedem que seja concedida liminar garantindo a soltura do ex-presidente, mas também solicitam que seja impedida a transferência do petista para São Paulo —
autorizada pela juíza federal do Paraná Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Caso não seja possível impedi-la, os advogados pedem que
Lula fique em uma cela de estado-maior na penitenciária.
Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao ministro do STF
Gilmar Mendes que interrompesse a transferência, em uma petição com três hipóteses: soltura, suspensão da transferência ou garantia de sala de estado-maior na penitenciária de Tremembé.
Gilmar Mendes repassou à presidência do STF, atualmente ocupada por Dias Toffoli, a decisão sobre o assunto, uma vez que não é o relator do caso. No final de junho, Mendes defendeu que Lula fosse solto, aguardando em liberdade o julgamento de um recurso da defesa que alegava parcialidade do então juiz Sergio Moro, que o condenou a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Moro assumiu o ministério da Justiça e da Segurança Pública no governo Bolsonaro, argumento principal para a defesa alegar parcialidade.
A tese de Gilmar Mendes, entretanto, foi derrotada na segunda turma do STF, mas as alegações de parcialidade não foram julgadas. Na manhã desta quarta-feira (7), a Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência de Lula para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo, o que é contestado pela defesa.
