Governo do RS sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias sem previsão de aumento de gastos para 2020

A lei serve como referência para o orçamento a ser executado pelo governo. Assim como a LDO, a Lei de Orçamento Anual (LOA) também tem que ser apreciada pela Assembleia Legislativa. O orçamento deve ser aprovado até o fim do ano legislativo.

A LDO sancionada não prevê aumento de gastos, seja em custeio ou em investimentos. Conforme o governo, não há "receitas fictícias como em outros exercícios" contemplados na lei. A receita total será de R$ 62,1 bilhões, e a despesa, de R$ 66,4 bilhões, restando déficit de R$ 4,3 bilhões.

Considerando despesas como as transferências constitucionais aos municípios e outros, o orçamento será reduzido a R$ 44,7 bilhões.

"O documento foi construído considerando o momento crítico pelo qual passa a economia brasileira e gaúcha, com retração nos principais setores produtivos e de serviços", reforça o governo.

Em outros anos, havia, pelo menos, uma suplementação para cobrir o crescimento automático das folhas de pagamentos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas – o que não é previsto na proposta aprovada nesta terça. O MP estuda alguma medida possível em relação à LDO.