Famurs quer implementar MP da Liberdade Econômica nos municípios

De olho na iminente votação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, a Famurs vai fazer estudo dos impactos das possíveis novas regras nos municípios gaúchos. A ideia é, se aprovado o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP), tentar implementar leis locais com teor semelhante.

A Famurs cederia técnicos para a elaboração dos projetos. A MP, segundo Goergen, desburocratiza o ambiente de negócios no país e facilita a abertura de novos empreendimentos. A oposição avalia que a medida provisória representa uma nova reforma trabalhista. Para alguns setores, o texto prevê a ampliação da possibilidade de trabalho aos domingos e feriados.

Com 144 prefeituras no Rio Grande do Sul, o PP, por meio do presidente estadual Celso Bernardi, enviou documento aos prefeitos sugerindo que apresentassem nas Câmaras projeto inspirado nas ideias do relatório de Goergen. Em Esteio, proposta com teor similar à MP foi encaminhada à Câmara e será votado nesta terça-feira (30) pelos vereadores. Se a aprovado o projeto, Esteio seria a primeira cidade do país a ter lei deste tipo.

*GaúchaZH

Autor

kempf.maira

Em: 29/07/2019, 13:03

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