Anvisa abre contribuições para o uso medicinal da cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma consulta pública, abrindo o prazo para contribuições ligadas ao uso medicinal da cannabis. De acordo com a Anvisa, o prazo terá 60 dias, durando até o dia 19 de agosto, sendo que duas consultas foram aprovadas por unanimidade na reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa realizada no dia 11/6. “A primeira delas trata da regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico. Já a segunda tem como tema o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. Com essa iniciativa, a Anvisa quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos. As duas propostas de consulta pública foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta”, diz a Agência. Nesse caso, a Consulta Pública 654/2019 trata dos procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp, além de seus derivados e genéricos. “Sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico”, completa. Já a Consulta Pública 655/2019 trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. “Nos dois casos, as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta”, conclui. Por: AGROLINK -Leonardo Gottems