A Comissão Mista da Medida Provisória 881/2019 será instalada na próxima terça-feira (18), no Senado Federal. Também conhecida como MP da Liberdade Econômica, a comissão será presidida pelo senador Dário Berger (MDB-SC) e terá como relator o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). O texto propõe uma série de mudanças para desburocratizar e simplificar os processos regulatórios para pequenas, médias e grandes empresas. A ideia é reduzir custos, promover segurança jurídica e estimular a geração de empregos. Segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, a MP 881 se coloca em linha com as melhores praticas internacionais e, principalmente, com o mandato popular outorgado nas urnas. "A MP 881 amplia a liberdade econômica dos cidadãos e empreendedores e, ao mesmo tempo, exige mais responsabilidade, racionalidade e previsibilidade do Estado na sua atuação", destacou.
Entre as principais alterações legislativas, destaque para o fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco, liberdade de horário e dia para produzir, empregar e gerar renda, imunidade burocrática para inovar, respeito aos contratos empresarias privados, fixação de prazo e aprovação tácita, implantação do Programa Brasil Digital (fim do papel), entre outros itens. "A MP da Liberdade Econômica é revolucionária sob vários aspectos. Estamos tirando toneladas de Estado dos ombros do empreendedor, racionalizando os procedimentos administrativos e jurídicos. A expectativa é que milhares de empregos sejam gerados somente com a liberação do trabalho aos domingos, por exemplo", destacou o relator da matéria.
A MP da Liberdade Econômica deve promover audiências públicas setoriais, onde serão ouvidos representantes do governo, área jurídica, mercado financeiro e setor produtivo. Mais de 300 emendas foram apresentadas ao texto original. "Teremos pouco tempo para elaborar o parecer. A ideia é votar o relatório no início de julho, liberando a MP para análise dos plenários de Câmara e Senado. Esperamos que a proposta tenha a tramitação concluída no início de setembro", explicou o deputado Jerônimo Goergen.
