Mais de 700 veículos estão com o IPVA atrasado em Santo Augusto

  Com uma frota de 4.130 veículos, 735 proprietários de veículos de Santo Augusto ainda não pagaram o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o número representa 17,80% do total. São mais de 412 mil reais que ainda não entraram para os cofres públicos. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, atualizados até a última segunda-feira, 20. Com o número de veículos registrados no município, a arrecadação chega a R$ 3.394.146,71 – lembrando que metade do valor fica para o município onde o veículo é emplacado, o restante vai para o Estado. Após o final do calendário de pagamento antecipado ou parcelado, que se encerrou em 29 de março, o prazo de quitação conforme o número final da placa do veículo começou no primeiro dia de abril, com os vencimentos ocorrendo sempre a cada dois dias úteis ao longo do mês. Ressalta-se que também há o calendário de licenciamento, que é o prazo máximo para circular com o CRLV do ano anterior. (veja abaixo)  Contribuintes em atraso serão inscritos em dívida ativa Na última semana, a Secretaria da Fazenda informou que os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril, serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo, o atraso no pagamento representa multa diária 0,334% ao dia, até o limite de 20%. A medida implica na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos em dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial. Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago. Os proprietários em situação irregular com o licenciamento também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto, que começam a partir do mês de maio, juntamente com a Brigada Militar e municípios. Regularização O imposto vencido, relativo ao exercício corrente e antes da inscrição como dívida ativa, deve ser pago em parcela única nos bancos conveniados (Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco do Brasil e Caixa – lotéricas). No Banco do Brasil, o serviço ocorre através de débito em conta e é restrito a clientes via terminais de autoatendimento ou via Internet. Após a inscrição como dívida ativa, somente o Banrisul e a Sicredi estão autorizados a receber os valores para regularização. Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe valores referentes aos tributos arrecadados.