Em carta enviada a escolas, MEC pede execução do Hino Nacional

O Ministério da Educação (MEC) enviou a escolas de todo o país uma carta com uma mensagem do ministro Ricardo Vélez Rodríguez para os estudantes, professores e demais funcionários neste início de ano letivo. A carta pede que a mensagem seja lida e que o Hino Nacional seja cantado por alunos e demais integrantes das escolas. Segundo o MEC, não é uma obrigação e as escolas que desejarem poderão fazer voluntariamente. A atividade, conforme o ministério, faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais.

De acordo com nota publicada pelo MEC, a carta diz o seguinte: “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.

Após a leitura, pede-se que todos fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional. 

"Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também solicita que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino", diz a pasta.

Os vídeos podem ser encaminhados por e-mail ao MEC e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Os vídeos devem ter até 25 MB e a mensagem de envio deve conter nome da escola, número de alunos, professores e funcionários.

Na noite de ontem, o MEC informou que "após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta por um representante da escola. Antes de qualquer divulgação, será solicitada autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável".

Filmagem e conflito com liberdade religiosa

Luciano Godoy, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, diz que o pedido de gravação é uma violação de privacidade. "A Constituição garante a inviolabilidade da intimidade e da privacidade, e o Estatuto da Criança e do Adolescente é ainda mais rigoroso com isso. Por isso, que sempre que é feita uma imagem da criança em alguma atividade escolar, os pais precisam autorizar." 
Godoy destaca ainda dois pontos que considera graves na mensagem. Ele avalia que o uso da expressão "Deus acima de todos" vai contra a liberdade religiosa. "O Estado brasileiro é laico. Quando um documento oficial, ainda mais da área de educação, usa esse termo, está ali fazendo uma opção que pode ser da grande maioria das pessoas, mas que não é de todas", afirma.

O presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares, Arthur Fonseca Filho, diz que o pedido é "inconveniente na forma e no conteúdo". "O ministério não deveria mandar um pedido que soa como uma ordem pedindo que alunos cantem o hino. Fazer isso é relevante se estiver inserido dentro de um projeto pedagógico da escola. Mas eu não posso simplesmente reunir alunos e professores e dizer que eles cantem o hino porque o ministro quer", afirma Fonseca.

"O mais grave é o pedido de envio da gravação. Isso é ilegal. Não posso mandar imagens dos professores, alunos e funcionários sem sua autorização."

Já a advogada constitucionalista Vera Chemim diz que não há ilegalidade na medida do MEC, desde que professores e outros não sejam obrigados a atender ao pedido. Falando em hipótese, ela diz que o Ministério da Educação não vai além de suas competências ao formular um pedido para as escolas.

"Não há ilegalidade, se se tratou de um mero pedido do Ministério", diz ela. "Faz parte da atribuição do Ministério supervisionar e formular parâmetros para as escolas", avalia.

 

*Agência Brasil/G1