Projeto que visa área agrícola para o IFFar está trancado na Comissão de Finanças e Orçamento

A comunidade local e regional está na expectativa da aprovação na Câmara de Vereadores de Santo Augusto do Projeto de Lei nº003 de 01 de fevereiro de 2019. O projeto autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências. 

A aprovação do projeto se faz necessária para que a Prefeitura possa avançar no processo de aquisição de uma área agrícola para o Instituto Federal Farroupilha campus Santo Augusto, a fim de garantir a oferta do curso de Agronomia. O projeto deu entrada na Câmara de Vereadores no dia 04 de fevereiro, a expectativa era que em 15 dias fosse colocado em votação, porém, ao que tudo indica, vai demorar mais do que o previsto. 

Segundo informações da vereadora Dione Sperotto, o projeto está trancado na Comissão de Finanças e Orçamento. A comissão, presidida pelo vereador Douglas Bertolo, solicita, segundo a vereadora, informações ao Executivo sobre o número da conta vinculada em que será depositado o valor, se os terrenos forem vendidos. No ano passado, quando discutiram um projeto semelhante que acabou sendo vetado pelo prefeito Naldo Wiegert por conter emendas que alteravam sua finalidade, os vereadores apresentavam dúvidas semelhantes. Situação que na época gerou muita repercussão na comunidade e foi alvo de protestos por quem acreditava que havia “falta de vontade” por parte de alguns vereadores para aprovar o projeto. 

Recentemente, em entrevista à Rádio Querência, o prefeito disse que o novo projeto havia sido elaborado com todas as alterações apresentadas pelos vereadores, e que acreditava que dessa vez a tramitação seria mais ágil. 

A Rádio Querência entrou em contato com o setor jurídico da Prefeitura, para saber quais serão os procedimentos a partir dos apontamentos. A informação é que o município buscará providências que couber em relação ao assunto, já que, para ter uma conta vinculada é necessária a aprovação da lei, objeto em discussão na câmara de vereadores. 

O PL passou pela Comissão de Constituição e Justiça, assim que for liberado pela Comissão de Finanças e Orçamento ainda precisará tramitar pelas comissões de Agricultura Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.