Empresários brasileiros seguem em busca de solução para impasse no Proex

Dezenas de empresas brasileiras que exportam alimentos para Cuba seguem sem receber pelas mercadorias embarcadas para a ilha. O problema está associado ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex), programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços. Os prejuízos acumulados desde abril de 2018 são de aproximadamente € 41 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 170 milhões.

Nesta terça-feira (5), uma comitiva de empresários foi recebida por representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em busca de uma solução para o problema. A audiência foi articulada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e contou com o apoio do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que vem acompanhando a discussão desde o ano passado. "Ainda em novembro de 2018, mantive uma série de reuniões com BNDES, CAMEX, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Nossa expectativa é que a nova gestão ache uma solução administrativa que permita o pagamento das mercadorias exportadas. Esperamos que a PGFN indique uma saída jurídica para viabilizar estes acertos", destacou.

O parlamentar disse ainda que levará o tema ao conhecimento dos novos ministros do governo Jair Bolsonaro. "Temos que pressionar politicamente para não deixar nossas empresas desprotegidas. A falta de pagamento numa negociação como essas pode levar uma indústria à falência e comprometer centenas de empregos", alertou.

Garantias frágeis

O garantidor das operações contratadas no âmbito do Proex é o Banco Nacional de Cuba, o que demonstra certa fragilidade na efetivação dos pagamentos. Mas mesmo inadimplente com o Proex, Cuba é obrigada a importar alimentos do Brasil. "Só que os importadores cubanos estão se valendo de um subterfúgio comercial para não pagar os valores devidos ao Proex. Ou seja, utilizam uma espécie de linha de financiamento paralela, operacionalizada instituições que cobram taxas de 15% dos embarcadores", finalizou o parlamentar.

Entenda o problema

O problema relatado pelas agroindústrias está localizado no Proex Financiamento, que financia o importador com recursos do Tesouro Nacional. Essa modalidade beneficia as exportações de empresas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões. Nas operações com prazo superior, a parcela financiada fica limitada a 85% do valor das exportações. A diferença de 15% deve ser paga à vista pelo importador. As primeiras informações dão conta de que esse problema teria relação com o atraso no pagamento das parcelas do Porto de Mariel, que sofre com incertezas em relação a sua viabilidade econômica. E isso tem prejudicado o desembolso aos exportadores brasileiros. Quatro anos depois de inaugurado, o porto de Mariel é um imenso canteiro de obras. Financiado por meio do BNDES nos governos Lula e Dilma, a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel caminha a passos lentos e ainda não se tornou atrativa para empresas brasileiras.

 

*Assessoria de Imprensa Deputado Federal Jerônimo Goergen – Progressistas/RS