Prefeitura divulga calendário do IPTU para 2019

As GUIAS DE RECOLHIMENTO e as respectivas NOTIFICAÇÕES poderão ser entregues em domicílio, retiradas pelo Contribuinte junto à Prefeitura ou ainda emitidas no site da Prefeitura. Os Contribuintes efetuarão o recolhimento do IPTU nos Estabelecimentos Bancários indicados nas GUIAS DE RECOLHIMENTO.

II - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
• QUOTA FIXA (Profissionais autônomos e outros)
- PARCELA ÚNICA até 01/04/2019, com 15% de desconto
- 1ª PARCELA até 01/04/2019
- 2ª PARCELA até 31/05/2019
- 3ª PARCELA até 31/07/2019

• QUOTA VARIÁVEL (Empresas, s/ o faturamento da prestação de serviço)
- JANEIRO até 20/02/2019
- FEVEREIRO até 20/03/2019
- MARÇO até 22/04/2019
- ABRIL até 20/05/2019
- MAIO até 21/06/2019
- JUNHO até 22/07/2019
- JULHO até 20/08/2019
- AGOSTO até 20/09/2019
- SETEMBRO até 21/10/2019
- OUTUBRO até 20/11/2019
- NOVEMBRO até 20/12/2019
- DEZEMBRO até 20/01/2020

III - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
- No ato da avaliação do imóvel.

IV - TAXA LICENÇA P/LOCALIZAÇÃO E TAXA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – ALVARÁS
- INICIAL: No ato da concessão
- RENOVAÇÃO: Quando da vistoria/Fiscalização

V - DEMAIS TAXAS:
- No ato da solicitação do serviço.

VI - TARIFAS DE ÁGUA:
- Nas datas indicadas nos carnês/boletos de recolhimento.

OBS: Com exceção do IPTU, os demais tributos serão recolhidos na Tesouraria Municipal. Caso os tributos não estejam em dívida ativa, poderão ser emitidas as guias no site do município e recolhidas nos estabelecimentos bancários.

Santo Augusto, 02 de janeiro de 2019.

CLOVES VILIBALDO WEBER - Inspetor Tributário
MAURO LORENZON - Secretário Municipal de Finanças
MARCELO BOTH - Vice-prefeito no Exercício do cargo de Prefeito Municipal