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Prefeitura divulga calendário do IPTU para 2019
Foi divulgado pela Prefeitura de Santo Augusto o calendário de arrecadação - exercício 2019.
Neste ano, o Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços - IPTU terá 15% de desconto para quem pagar em parcela única até o dia 10 de abril ou parcelado - em duas vezes- , com vencimento em abril e maio.
Outra opção é parcelar em até oito vezes com primeiro pagamento também em abril.
Os carnês e as respectivas notificações serão entregues em domicílio. Quem não receber, poderá retirar junto à Prefeitura ou ainda emitir no site.
Abaixo, a íntegra do documento, onde também constam outras datas para pagamento de impostos.
CALENDÁRIO DE ARRECADAÇÃO - EXERCÍCIO 2019
NOTIFICAMOS os Senhores Contribuintes de que o Calendário de Arrecadação de Tributos Municipais para o exercício de 2019 obedecerá aos seguintes prazos:
I - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS - IPTU
- PARCELA ÚNICA (integral) até 10/04/2019 com 15% de desconto
- PARCELA ÚNICA (1ª parc.) até 10/04/2019 com 15% de desconto
- PARCELA ÚNICA (2ª parc.) até 10/05/2019com 15% de desconto
- 1ª PARCELA até 10/04/2019
- 2ª PARCELA até 10/05/2019
- 3ª PARCELA até 10/06/2019
- 4ª PARCELA até 10/07/2019
- 5ª PARCELA até 12/08/2019
- 6ª PARCELA até 10/09/2019
- 7ª PARCELA até 10/10/2019
- 8ª PARCELA até 11/11/2019
As GUIAS DE RECOLHIMENTO e as respectivas NOTIFICAÇÕES poderão ser entregues em domicílio, retiradas pelo Contribuinte junto à Prefeitura ou ainda emitidas no site da Prefeitura. Os Contribuintes efetuarão o recolhimento do IPTU nos Estabelecimentos Bancários indicados nas GUIAS DE RECOLHIMENTO.
II - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
• QUOTA FIXA (Profissionais autônomos e outros)
- PARCELA ÚNICA até 01/04/2019, com 15% de desconto
- 1ª PARCELA até 01/04/2019
- 2ª PARCELA até 31/05/2019
- 3ª PARCELA até 31/07/2019
• QUOTA VARIÁVEL (Empresas, s/ o faturamento da prestação de serviço)
- JANEIRO até 20/02/2019
- FEVEREIRO até 20/03/2019
- MARÇO até 22/04/2019
- ABRIL até 20/05/2019
- MAIO até 21/06/2019
- JUNHO até 22/07/2019
- JULHO até 20/08/2019
- AGOSTO até 20/09/2019
- SETEMBRO até 21/10/2019
- OUTUBRO até 20/11/2019
- NOVEMBRO até 20/12/2019
- DEZEMBRO até 20/01/2020
III - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
- No ato da avaliação do imóvel.
IV - TAXA LICENÇA P/LOCALIZAÇÃO E TAXA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – ALVARÁS
- INICIAL: No ato da concessão
- RENOVAÇÃO: Quando da vistoria/Fiscalização
V - DEMAIS TAXAS:
- No ato da solicitação do serviço.
VI - TARIFAS DE ÁGUA:
- Nas datas indicadas nos carnês/boletos de recolhimento.
OBS: Com exceção do IPTU, os demais tributos serão recolhidos na Tesouraria Municipal. Caso os tributos não estejam em dívida ativa, poderão ser emitidas as guias no site do município e recolhidas nos estabelecimentos bancários.
Santo Augusto, 02 de janeiro de 2019.
CLOVES VILIBALDO WEBER - Inspetor Tributário
MAURO LORENZON - Secretário Municipal de Finanças
MARCELO BOTH - Vice-prefeito no Exercício do cargo de Prefeito Municipal
Autor
lccomunic
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