Governo é a favor da anistia de dívidas com Funrural, diz ministra da Agricultura

Uma das principais demandas do setor, o projeto que perdoa as dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) – contribuição previdenciária de produtores e empreendimentos rurais – está em estudo pelo governo de Jair Bolsonaro. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente “tem se posicionado de que é a favor de fazer o perdão” dos débitos – o que teria impacto estimado em R$ 18 bilhões nas contas públicas.

— Existe um grupo estudando, porque tem que estar no orçamento (…) Não é uma decisão do Executivo sozinho. Precisa saber como pode ser feito, se é por medida provisória, e encaminhar ao Congresso. Aí é o Congresso que precisa entender que é uma coisa importante — disse, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta segunda-feira (7).

De acordo com Tereza Cristina, inicialmente, a ideia é fazer uma nova prorrogação para a renegociação das dívidas para que esse estudo seja feito. O último prazo terminou em 31 de dezembro e não foi estendido pelo ex-presidente Michel Temer devido a “impedimentos legais”.

— O governo anterior não fez (a prorrogação) porque entrava no mandato do novo presidente e ele não poderia prorrogar até 30 de março, o que era pedido pelo setor — explicou a ministra.

No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência na tramitação do projeto que trata do perdão das dívidas do Funrural. Com a decisão, o texto pode ser votado diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões permanentes.

*GaúchaZH