Após muita repercussão, principalmente nas redes sociais, da matéria Santo Augusto corre risco de perder curso de Agronomia, - onde falamos sobre o Projeto de Lei da Prefeitura que pretendia vender bens do município para aquisição de uma área agrícola para o Instituto Federal Farroupilha, mas que acabou sendo derrubado pelos vereadores de oposição - surgiram questionamentos de internautas a respeito das sobras do recurso da Câmara de Vereadores que foram devolvidos aos cofres do município em 2017 com, entre outras, indicação para aquisição da área agrícola para o IFFar. 

Nossa reportagem procurou o prefeito Naldo Wiegert e também o secretário de Finanças, Mauro Lorenzon, para saber aonde foi gasto o dinheiro. Cabe aqui destacar que essa também é uma das justificativas apresentadas pelos vereadores da oposição – a Prefeitura tem dinheiro para comprar a área sem precisar vender bens públicos, dizem. 

O prefeito confirmou que sim, no fim do último ano, foram devolvidos no dia 28 de dezembro de 2017 o valor de R$310.229,62. Na época, o presidente do Legislativo, vereador Horácio F. Dornelles indicou que o recurso fosse usado na compra da área do IFFar, pontuou. Porém, o prefeito disse que primeiro tem que atender as demandas obrigatórias do Executivo, salientando que a área para o IFFar não é obrigação, mas sim um compromisso. 

Cadê o dinheiro? 

No final de 2017 a Prefeitura conseguiu economizar pouco mais de 1 milhão de reais. A câmara então devolveu as sobras (R$310.229,62) que deu um superávit de R$1.368,698,95. No entanto, o município tinha estimado um déficit superior a 2 milhões de reais para o orçamento de 2018. 

Com esse dinheiro em caixa e prevendo o rombo nas contas, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 13/2018, pedindo autorização para usar esse superávit, no orçamento deste ano. O projeto foi aprovado e virou a Lei Municipal Nº 2.841 de 13 de abril 2018. 

Trazendo números exatos, o secretário Mauro esclareceu que 510 mil reais foram destinados para aquisição de cestas básicas para os funcionários públicos, 339 mil reais na manutenção dos serviços de limpezas (recolhimento de lixo) e 215 mil reais foram usadas para pagar as chamadas despesas judiciais, aquelas que a Justiça obriga a Prefeitura a pagar. Em torno de 304 mil reais – que seriam as sobras - a Prefeitura destinou para o convênio com o Hospital Bom Pastor. O secretario ainda destacou que, caso o PL 13/2018, não fosse aprovado, essas demandas poderiam não ser atendidas neste ano. 

Portanto, cabe dizer que no projeto de n° 13/2018, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito como Lei Municipal 2.841 de 13 de abril de 2018, está incluído o dinheiro das sobras de 2017 da câmara. 

Sobre os valores 

Muitas pessoas, entre elas vereadores, divergem dos valores que a câmara teria devolvido a Prefeitura, alguns falam em cifras que chegariam a quase um milhão de reais. Mas nesse - dinheiro vai e dinheiro vem -, tem dinheiro que nem foi e nem veio, mas que existe. 

Entenda 

A Câmara de Vereadores tem direito a um valor por ano do orçamento do município, para pagar salários dos vereadores, funcionários e outras despesas contratadas. Se ela quiser pode gastar tudo, caso sobre, ela tem que devolver aos cofres da Prefeitura. 

Em novembro de 2017, o então presidente da Câmara de Vereadores, Joel Antunes da Rosa, renunciou a presidência da casa, para atender um acordo feito pelos vereadores da situação, na época também maioria. 

Neste mesmo ato, ele anunciou que estaria devolvendo um valor de R$635.000,00 aos cofres do município - R$185.000,00 de economia do Legislativo e R$450.000,00 da redução orçamentária solicitada pelo Executivo. Conforme matéria publicada pela Rádio Querência!

Ou seja, os 450 mil reais nem foram repassados a Câmara de Vereadores, ficou no caixa da Prefeitura - não foi para a câmara então não tem como ser devolvido. 

E ainda?

Os 185 mil reais também não foram devolvidos como pretendia o vereador Joelzinho, porque na sessão que elegeu o novo presidente da casa, surpreendentemente a oposição que era a minoria, elegeu como presidente o vereador Horácio Ferrando Dornelles, que segundo o vereador Joel, “segurou na câmara” o dinheiro para repassar no final do ano do mandato tampão que terminou em dezembro. Entende-se então que os 185 mil reais estão dentro dos 310 mil reais repassados no final do ano de 2017. 

A reportagem falou com o vereador Horácio, que confirmou o repasse feito por ele, no valor de pouco mais de 310 mil reais à Prefeitura. Questionado sobre o que disse o vereador Joel, Horácio disse que desconhece, se ele, Joelzinho devolveu ou não. Eu fiz o que cabia a mim de obrigação, pagar as despesas da câmara e zerar o caixa no final do ano, como foi feito, concluiu. 

 

Nesta sexta-feira, 16, às 9h30min o prefeito Naldo vai conceder entrevista à Rádio Querência, para falar mais sobre o assunto e as alternativas que ainda restam para adquirir o imóvel rural para o IFFar, e assim garantir a continuidade da oferta do Bacharelado em Agronomia em Santo Augusto.