Após anos de trabalho e muita expectativa, no primeiro semestre de 2018 o Instituto Federal Farroupilha campus Santo Augusto iniciou a oferta do tão sonhado curso de Bacharelado em Agronomia. Porém, por divergências políticas, em menos de um ano, o município corre risco de perder o curso superior. 
Devido à ampla divulgação, todos são sabedores que a oferta somente seria viável se a instituição conseguisse uma área agrícola – em torno de 25 hectares, para as aulas praticas.Sem recursos próprios, a direção da instituição buscou apoio dos poderes Legislativo e Executivo do município (isso nas gestões 2013/2016), tendo, inclusive, sido assinado um termo de cooperação e comprometimento dos poderes, onde todos trabalhariam em prol da área para o IFFar. 
Em um cenário de crise, com escassez de recursos, a atual administração, consciente do termo assinado e da importância do curso, encaminhou no dia 03 de setembro o Projeto de Lei N° 47/2018 visando leiloar bens ociosos do município para viabilizar recursos. Porém, nessa segunda-feira, 12, na sessão da Câmara de Vereadores, o projeto sofreu uma mudança de última hora, com uma emenda apresentada por cinco vereadores de oposição – ClaudiomarNicoli, Douglas Bertolo, Horácio Ferando Dornelles, Ultramar Luís de Souza e Valdez Krampe.

A emenda sugeriu a retirada de quatro itens que seriam leiloados, entre eles, o de maior valor, avaliado em quase R$ 1 milhão. O projeto foi aprovado com a emenda por cinco votos a favor e quatro contra. Votaram contra a emenda os vereadores Dione Dagmar Sperotto, Josias de Oliveira, Irani Oliveira da Rosa, Joel Antunes da Rosa. 

O que pensam os principais envolvidos 

Segundo o prefeito Naldo Wiegert, sem a provação do projeto na forma original, o município não tem como comprar a área para a instituição, com isso corre-se risco de perder o curso, o que seria prejudicial para a comunidade local e regional. “Fazer oposição também requer responsabilidade. Desgastar o governo é uma situação, mas atrapalhar o desenvolvimento do município é outra”, finalizou. 
Para a Diretora Geral do IFFar, Verlaine Gerlach, a instituição está correndo um risco enorme de ter que deixar de ofertar o curso tão esperado, pois a área de terra é item fundamental para a manutenção das aulas. Ela disse que tomou por surpresa a atitude do Legislativo, principalmente porque nenhum representante do IFFar – principal interessado no assunto – foi comunicado sobre a apreciação do projeto. Segundo a diretora, o termo assinado entre os poderes foi usado como garantia para que se conseguisse ofertar o curso. 

Verlaine também apresentou à reportagem um pedido feito à presidência do Legislativo, para que a sessão que votaria o projeto fosse realizada nas dependências do IFFar. Segundo ela, não houve retorno sobre essa solicitação feita no dia 08 de outubro. Para a diretora, “as diferenças políticas não poderiam interferir em uma decisão tão importante como essa. Ela concluiu dizendo que teme o futuro do curso em Santo Augusto”. 
Questionado sobre a situação, o vereador Douglas Bertolo presidente da Câmara de Vereadores, informou que os vereadores entenderam que os bens inservíveis citados no projeto ainda podem ser utilizados, e que a justificativa apresentada pelo Executivo não serve como obrigatoriedade para a aplicação dos recursos. Para o presidente da casa, a destinação das verbas teria que estar no “corpo da lei”. 
Douglas admitiu a falha em não comunicar sobre a votação do projeto e de não ter respondido ao pedido da direção do IFFar quanto à realização da sessão na sede do campus. – Essa foi falha minha, disse ele. E justificou dizendo que “achava que o projeto ficaria mais tempo na comissão de agricultura da câmara” e que “não pretendia colocá-lo em votação na sessão de segunda-feira”. Por fim, ele pontuou que “a prefeitura tem dinheiro para comprar a área sem precisar vender bens públicos”. 

Entenda o impasse político 

Desde que assumiu a gestão de Santo Augusto, o prefeito Naldo Wiegert começou a fazer um estudo para viabilizar recursos visando a aquisição da área para o IFFar. 
Segundo o prefeito, depois de um levantamento feito pela sua equipe, concluiu-se que a única maneira de conseguir dinheiro seria através de um leilão de bens do município. Diante disso, os gestores verificaram que alguns equipamentos e terrenos não estão sendo usados para as suas devidas finalidades - os equipamentos precisariam de reparos o que se torna oneroso aos cofres públicos, e os terrenos estão abandonados, porém, possuem um bom valor de mercado. 
Diante disso, a prefeitura elaborou o Projeto de Lei Nº 47/2018 para leiloar esses bens, justificando que, o dinheiro arrecadado com a venda seria alocado em atividades de grande interesse do município e em especial a aquisição do imóvel rural para o IFFar. 
O PL 47 deu entrada na Câmara de Vereadores no dia 3 de setembro de 2018, e passou por todas as comissões da casa, com pareceres favoráveis em todas elas. Estranhamente, na última segunda-feira, 12, às 16h19min, 41 minutos antes do prazo limite determinado pela câmara, os cinco vereadores da oposição protocolaram uma emenda para ser votada no plenário da casa, que suprimia quatro itens do projeto original, e por sinal os de maior valor. Essa manobra pegou os vereadores da situação (minoria) de surpresa, fazendo com que eles não conseguissem barrar a votação do projeto. O PL então foi aprovado com a emenda por cinco votos a quatro. 
Caso o projeto fosse aprovado na sua forma original, a prefeitura poderia arrecadar mais de um milhão e meio de reais. Da forma como passou, se vender tudo, a prefeitura fatura no máximo 200 mil reais. Segundo o prefeito, o imóvel rural para o IFFar custaria aproximadamente 1,3 milhão. 

Entre os quatro itens suprimidos com a emenda, estão dois terrenos. Um deles com valor mínimo avaliado em R$ 931.296,00 e outro em R$ 336.900,00. O Prefeito Naldo disse que vai vetar o projeto, por que fazer um leilão sem a principal finalidade não tem sentido. 

Vale ressaltar que a sessão que aprovou o projeto não foi transmitida pelo rádio, como habitualmente acontece. A emissora responsável pela transmissão informou que houve problemas técnicos. 

 

 

Abaixo, o PL na íntegra e a relação de bens que seriam vendidos;