Câmara de Vereadores de Santo Augusto poderá trocar de endereço

Atualmente funcionando junto ao Centro Administrativo de Santo Augusto – no prédio do Banco do Brasil – a sede do Poder Legislativo poderá trocar de endereço. A informação é do vereador e presidente da casa, Douglas Bertollo. 

A decisão visa cumprir uma medida judicial imposta pelo Ministério Público – onde tramitam dois inquéritos para apurar a falta de PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndio) nos pavimentos da Prefeitura e Câmara de Vereadores. 

Cabe ressaltar que o imóvel é de propriedade do Banco do Brasil, e que este seria, e tese, o responsável pelas obras, porém, mesmo tendo o PPCI aprovado pelos Bombeiros e uma empresa contratada para realizar a adequação na estrutura física do imóvel, o serviço não foi executado, informou o Ministério Público. 

Os inquéritos tramitam desde 2011, e depois de muitas tentativas em vão para solucionar os impasses, o Promotor Ricardo Melo de Souza encaminhou ofícios ao Prefeito Naldo Wiegert e ao Presidente da Câmara de Vereadores Douglas Bertollo, recomendando que, “caso as obras por parte do proprietário do imóvel não tenham sido iniciadas no prazo de 120 dias a contar da entrega da recomendação – ocorrida em 22 e 24 de outubro – que sejam adotadas providências administrativas para locação de novo imóvel ou construção de sede própria, com estrutura adequada”. O promotor ainda solicitou uma resposta por escrito das medidas a serem adotadas dentro de 30 dias. 

O desatendimento à recomendação poderá implicar na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, objetivando-se, inclusive, a punição dos responsáveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem. 

O Presidente da Câmara informou à Rádio Querência que, “diante das precárias condições em que se encontra o pavimento do Poder Legislativo, buscará viabilizar a locação de outro imóvel para a Câmara de Vereadores”. 
Em contato com a Prefeitura, a Assessora de Gabinete, Marlise Sperotto, confirmou o recebimento do ofício, e informou “que estão sendo buscadas orientações jurídicas cabíveis ao caso”.