IPVA 2018: 14% dos proprietários de veículos de Santo Augusto não pagaram o imposto

Nesta semana a Receita Estadual realiza em todo o Rio Grande do Sul operações contra a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

No Estado, deixaram de ingressar nos cofres públicos mais de R$ 285 milhões – são 573.156 veículos circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.  Em Santo Augusto, de uma frota de 4.017 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 554, ou seja, 14% não quitaram o imposto.

O calendário para pagamento terminou em abril. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras conforme o município de emplacamento do veículo. 

Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial. 
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran. 
Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0. 

 

Com informações Portal do Estado RS