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Governo publica portaria prevendo punições a postos que não repassarem queda do diesel
O Ministério da Justiça publicou portaria na sexta-feira (1º), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, sobre a redução no preço do diesel. No texto, o governo destaca que a "redução no valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis".
A portaria também define que caberá à Secretaria Nacional do Consumidor criar a "Rede Nacional de Fiscalização" para verificar se houve realmente a queda de R$ 0,46 no preço do diesel, conforme determinado pelo Governo.
De acordo com o documento, os postos que não cumprirem a determinação poderão ser multados, ter a atividade suspensa temporariamente, sofrer a interdição total ou parcial e até ter a licença cassada. A multa poderá ser ampliada de acordo com a infração.
A redução no preço do diesel foi acertada entre o governo federal e entidades que representam caminhoneiros, no último domingo (27).
Fonte: Gaúcha ZH
Autor
lccomunic
Em: 01/06/2018, 21:00
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