Comissão propõe criação de Inventário das Dívidas Agropecuárias

A Comissão Externa Sobre o Endividamento Agrícola (CEXAGRI) promoveu audiência pública nesta terça-feira (27), em Belo Horizonte, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No encontro, os integrantes do colegiado anunciaram a proposta de criação do inventário das dívidas do setor rural. De acordo com o coordenador da CEXAGRI, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), a iniciativa será apresentada oficialmente ao governo federal. “A ideia é criar um aplicativo de celular e um programa de computador, semelhante ao disponibilizado para a declaração do Imposto de Renda, no qual os produtores possam cadastrar todos os débitos contraídos junto aos bancos e fornecedores de insumos”, explicou.

Segundo Jerônimo, a grande dificuldade do trabalho é detectar o tamanho real dos débitos que estão fora do sistema financeiro, o endividamento do produtor com cooperativas, cerealistas, trandings e fornecedores de insumos. “A dívida do produtor com os bancos nós já sabemos, é de R$ 280 bilhões. Mas a informação que temos é que isso corresponderia a apenas 40% do total”. Pela proposta, Ministério da Fazenda, Receita Federal e Banco Central, de forma conjunta, disponibilizariam, até 30 de junho deste ano, as ferramentas tecnológicas para o preenchimento dos dados. “Isso vai permitir que possamos construir medidas com base em dados reais e não em mera especulação. E as soluções precisam estar conectadas com instrumentos de geração de renda para os produtores, sob pena do setor voltar a se endividar mais à frente”, ponderou Jerônimo.

Já o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse que a identificação e conhecimento do tamanho do endividamento agrícola em Minas Gerais e no Brasil é passo fundamental para garantir segurança jurídica, segurança alimentar e capacidade de investimento e geração de empregos no longo prazo. “A audiência da comissão vem jogar luz nesse processo, que precisa reverberar com maior contundência nas discussões da sociedade”, ressaltou o parlamentar.

O inventário das dívidas agrícolas seria regulamentado pelo sigilo fiscal para proteger os dados dos comunicantes. A CEXAGRI ainda aguarda a oficialização do comitê interministerial, onde serão discutidos os aspectos estruturais da dívida. A Comissão do Endividamento aguarda para a próxima semana o anúncio das medidas emergenciais de apoio aos produtores de arroz.  

Repensar da política agrícola

Além de discutir as soluções imediatas e o equacionamento do passado, CEXAGRI pretende deixar como legado de seu trabalho um repensar da política agrícola. “Todos os mecanismos existentes foram criados há décadas e já não são compatíveis com as necessidades do setor mais pujante e moderno do Brasil. Temos que repensar os instrumentos, o processo orçamentário, o modelo de governança, as fontes de recursos”, destacou Jerônimo. Segundo o deputado, é preciso criar uma política agrícola de Estado, plurianual, com execução e disponibilidade orçamentária também plurianual.

Fonte: Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – Progressistas/RS)