Frente parlamentar acompanha renegociação de dívidas do Rio Grande do Sul com a União

O aval para o governo do Rio Grande do Sul aderir à renegociação da dívida com a União depende da Assembleia Legislativa. Para ficar três anos sem pagar as parcelas, o Piratini ofereceu contrapartidas, como congelamento de salários e privatizações, que devem ser analisadas pelos deputados. Para acompanhar a renegociação, uma frente parlamentar foi criada. Na quarta-feira (18), os integrantes ouviram representantes do Judiciário e da Defensoria Pública.
O objetivo, segundo o presidente da frente, deputado Luis Augusto Lara (PTB), é trazer luz ao debate. "Essa conta pode aumentar e todos nós iremos pagar mais cedo ou mais tarde. Temos de saber se é um bom negócio para o Rio Grande do Sul", afirmou.
Se assinar o acordo com a União, além de ficar três anos sem pagar, o Estado vai ganhar mais 20 anos de prazo para quitar toda a dívida. Só que, pra ter esse direito, o governo teria que desistir de ações judiciais que questionem o contrato. E esse é um dos pontos que preocupam o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luis Felipe Difini.
"Me parece que é inconstitucional. A disposição posta em lei quando a Constituição garante acesso à Justiça, e quem acessar a Justiça será prejudicado", afirma.
Uma série de projetos necessários para a aprovação do ajuste fiscal aguardam, desde o ano passado, a votação na Assembleia. Outros projetos, que incluem contrapartidas da negociação da dívida, devem ser apresentados nos próximos dias. Como envolvem temas polêmicos, como privatizações, encontram a resistência da oposição e até mesmo entre integrantes da base aliada.
"Queremos participar do início, meio e final. A Assembleia não pode ser convocada só para dar sim ou não. Queremos ter uma participação", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT).
 

Entidades de classe entregam análise sobre o Plano ao TJ
Ainda na quarta-feira, oito entidades de classe apresentaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dados técnicos sobre a crise financeira do Estado, e também medidas para aumentar a arrecadação, além de uma análise do Plano de Recuperação Fiscal.
O documento já foi entregue aos Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com os dados, o Estado faz um controle de gastos ineficiente e não avança em medidas para ampliar as receitas.
Entre as sugestões estão acabar com o desequilíbrio no recolhimento do ICMS na substituição tributária, o combate à sonegação, compensações por perdas causadas pela Lei Kandir e revisão dos benefícios fiscais.

Fonte: Do G1 RS