Campanha de presidente custará R$ 70 milhões. Deputados aprovam recursos e perdão de dívidas

Depois de meses de polêmica e no limite do prazo, a Câmara concluiu na noite de quarta-feira, 04, a votação do projeto do Senado que criou o Fundo Eleitoral para as eleições de 2018. A proposta cria um Fundo com financiamento público de cerca de R$ 2 bilhões e ainda prevê regras de distribuição dos recursos. O projeto vai à sanção do presidente Michel Temer e precisa ser sancionado até o final da semana, um ano antes das eleições de outubro de 2018. Já batizado de "fundão", ele será abastecido por 30% do valor das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos proveniente da compensação fiscal dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação da propaganda partidária eleitoral. Os deputados ainda tentarão concluir a votação do projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que regulamenta o Fundo e fixa outras regras eleitorais.

A aprovação do fundo público teve como principais cabos eleitorais o PMDB, PT e PCdoB. O financiamento privado está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi aprovado dentro de um acordo político que leva em conta a promessa de que Temer vetará dois pontos que desagradam os deputados: os critérios de distribuição dos recursos para os partidos e a previsão de que verbas do Fundo Partidário — que já existe — financiariam apenas campanhas majoritárias, como para presidente, por exemplo.

Entre as fontes de financiamento, estão 30% das emendas de bancada, que são aquelas emendas dentro do Orçamento da União que os parlamentares destinam para governos estaduais e municipais. Por isso, muitos deputados ficaram contra, porque dizem que os estados e municípios perderão recursos para obras e serviços.

A votação foi feita após uma manobra regimental na véspera. Ainda na noite de terça-feira, a urgência para a discussão e votação do projeto foi aprovada com base numa regra do Regimento da Câmara que não era usada há 18 anos e que previa a exigência de um quorum menor.

No caso do fundo público, os partidos aliados a Temer e de oposição ficaram do mesmo lado. Partido de Temer, o PMDB foi autor da ideia, ao lado de PT, PCdoB e DEM. Do outro lado, PR e PRB, por exemplo, ficaram contra o Fundo. 

Na mesma sessão, a Câmara começou a votar o projeto da regulamentação, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Foi aprovado o texto principal e depois os deputados passaram a discutir o projeto do Fundo.

Pela proposta de Vicente Cândido, a divisão dos recursos ocorreria da seguinte maneira: 2% serão divididos igualitariamente entre todos os partidos; 35% entre os partidos que tenham representante na Câmara, na proporção do número de votos obtidos na última eleição; 48% entre os partidos, conforme as bancadas; 15% para os partidos, conforme o número de representantes no Senado.

A proposta trata ainda de outras regras eleitorais, como a distribuição de recursos, valor das campanhas e propaganda na internet. A proposta limita a R$ 70 milhões o valor da campanha para presidente da República de cada um dos candidatos, por exemplo.

O problema é que o projeto de Vicente Cândido ainda terá que passar pelo Senado. Nos bastidores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não há disposição de aprovar nenhuma regra nova além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim das coligações proporcionais em 2020 e da criação da cláusula de barreira em 2018.

Fonte: O Globo