Secretaria de segurança firma convênio para criação de Apacs no RS

Foi assinado nesta manhã o convênio guarda-chuva de parceria entre governo do Estado, Ministério Público e judiciário gaúchos para formalizar a criação das Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no Rio Grande do Sul. O secretário de segurança pública do Estado, Cezar Schirmer, garantiu que a primeira unidade em solo gaúcho – localizada em Porto Alegre – vai receber presos até o fim do ano. Conforme Schirmer, as Apacs já são aplicadas em diversos estados brasileiros, com grau de ressocialização próximo dos 90%. Nesse modelo, o presídio é gerido pelos detentos e não há agentes penitenciários, cabendo aos apenados cuidar das celas e fazer a comida, por exemplo.

Além disso, o secretário reforçou que o sistema conta com “extraordinárias vantagens”, ressaltando que a participação da comunidade no sistema de recuperação é crucial para o sucesso. “Envolve religiões, família, educação, um esforço conjunto de tirar o condenado do caminho do crime”, afirmou. Além da Apac da Capital, outras unidades estão em planejamento para Canoas e Três Passos, mas sem prazo de implementação, já que cada cidade precisa de um convênio próprio.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, reforçou que a repressão deve ser parte do processo de segurança pública de um Estado, mas não pode ser o único. Ele saudou a iniciativa de criação das Apacs, afirmando que “ações como esta estão dando oportunidades para quem não quer continuar alimentando o sistema da forma como ele está sendo alimentado.” Também ponderou que “este método não vai resolver todos problemas do sistema prisional, mas é uma alternativa para quem quer melhorar dentro dele.”

Apac Porto Alegre

A casa prisional vai funcionar onde atualmente é o Instituto Penal Pio Buck, localizado no bairro Partenon, zona Leste da Capital, próximo ao Presídio Central. O espaço, que também já  foi um presídio, passou a ser utilizado, em junho, como alojamento para a custódia de apenados aguardando vagas no sistema. Após a formalização do contrato, o governo deve fazer obras na estrutura e finalizar a transferência dos apenados que ainda estão no local.

O que é uma Apac?

Conforme a Justiça, “uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, funciona com base em um Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. A APAC opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.

O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.”

 

Fonte: Guaíba