Solenidade marcou implantação da 2ª Vara na Comarca de Santo Augusto

Uma solenidade no Salão do Júri, na manhã de ontem, 03, marcou a implantação da segunda Vara Judicial na comarca de Santo Augusto.

Além de magistrados e servidores locais, o ato contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.

Em entrevista à Rádio Querência, o Desembargador destacou que “Santo Augusto tinha essa demanda, mas dificuldades orçamentárias impediam a implantação e a nomeação de servidores, porém, nesse ano, após a Assembleia Legislativa garantir que o judiciário não sofreria cortes no orçamento, novos investimentos puderam ser tomados pela Administração do Tribunal de Justiça”.

A comarca de Santo Augusto recebe anualmente em torno de cinco mil novas ações, a ampliação desta com a criação da segunda Vara trará mais agilidade no serviço cartorário, beneficiando a comunidade que precisa dos serviços do Poder Judiciário, reforçou a Juíza Tamara Benetti Vizzotto, que ficará responsável pela nova Vara.

Com essa implantação, as ações na comarca ficarão divididas da seguinte forma: a 1ª Vara terá por atribuição processos cíveis, criminais, júri para execuções criminais e juizado especial criminal. Já a 2ª Vara analisará processos cíveis e criminais, como também o juizado da infância e juventude e a Lei Maria da Penha.

Sobre as ações de juizado, juizado especial cível e juizado especial da fazenda pública, a Juíza Tamara explicou que, anualmente, é feito um rodízio entre o juízo da primeira e da segunda Vara.

Com a instalação da nova Vara Judicial, e a necessidade de reorganização física de processos, a comarca de Santo Augusto, terá cinco dias úteis de expediente apenas interno. A medida está disposta em resolução do Conselho da Magistratura, assinada pelo Presidente do TJRS, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini.

O documento ainda estabelece a suspensão dos prazos processuais e a manutenção do atendimento das medidas urgentes e realização das audiências aprazadas.