Justiça absolve pai de vítima da Kiss processado por promotores do MP

Paulo Tadeu Nunes de Carvalho, um dos pais das vítimas da tragédia da boate Kiss processados por promotores do Ministério Público do Estado (MP-RS), foi absolvido dos crimes de calúnia e difamação. A decisão, do Leandro Augusto Sassi, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, foi proferida na terça-feira (18). As informações são de Zero Hora.

A medida vai ao encontro do entendimento da defesa de Carvalho, que afirma não existir a prática dos crimes e julga inviável o pedido do MP, protocolado em junho, que pede a absolvição dos pais por ausência de provas. O magistrado afirma que a ação do MP foi tardia:

"De pronto se pode descartar a manifestação tardiamente juntada como ato de renúncia à representação. A previsão legal determina que eventual renúncia ao direito de representação somente será possível até o recebimento da denúncia".

Para justificar a acusação, os servidores do MP citaram artigo publicado no jornal Diário de Santa Maria em que Carvalho lança suspeitas de "corporativismo" e "protecionismo" sobre os membros do órgão.

"Disse Paulo o que pensava. Não tinha dolo de imputar, falsamente, nenhum fato desabonatório a ninguém. (...) Agora, mesmo que a opinião de Paulo fosse equivocada, não vejo como não ser dado a ele o direito de expô-la", escreve o magistrado em um trecho da sentença.

Em sua decisão, o juiz diz que o réu apenas criticou a atuação dos membros do MP. Para Sassi, o delito de calúnia não pode ser aplicado no caso de Carvalho, pois "não há a mínima prova da consciência da falsidade da declaração" do acusado, que publicou o texto "acreditando sinceramente que tudo aquilo que dizia correspondia à verdade".

"Aliás, trazida apenas nos dois primeiros parágrafos do texto publicado no jornal, o acusado Paulo limitou-se a questionar suas atuações no processo, referindo que, em seu entender, deveriam ter os Promotores maior determinação na produção da prova e apuração das responsabilidades pela tragédia, mas em nenhum momento indica que tenham feito isto para satisfazer qualquer interesse pessoal escuso", disse Sassi.

Pedro Barcellos, advogado de Carvalho, disse que a decisão da justiça era esperada, pois "os pais não cometeram crime algum" e o juiz foi no mesmo entendimento da defesa. Barcellos afirmou que espera a mesma sentença para os outros pais acusados pelo MP.

Por meio de nota, o MP informou que a absolvição dos réus nos processos de calúnia e difamação "é a mais adequada". O órgão também afirmou que "filigranas ou discussões técnico-jurídicas sobre o conteúdo da sentença, no presente contexto, são irrelevantes".

Confira a íntegra da nota:

O MP/RS considera que a absolvição dos réus nos processos de calúnia e difamação era a medida mais adequada, tanto que a postulou pública e processualmente. Destaca ainda que filigranas ou discussões técnico-jurídicas sobre o conteúdo da sentença, no presente contexto, são irrelevantes. Reforça mais uma vez que o momento é de concentrar esforços a fim de assegurar condenação dos denunciados pelos homicídios ocorridos na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria.

Fonte: ZERO HORA