Pompeo preside comissão que discute mudanças no ECA

Uma comissão na Câmara dos Deputados está analisando a revisão das medidas socioeducativas previstas no ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, que completará 27 anos de existência no próximo dia 13 de julho. 

Presidente da comissão, o Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressaltou em entrevista à Rádio Querência na manhã de hoje, 06, que “no ECA há muitas coisas boas, mas algumas estão ultrapassadas. Nesse sentido, o objetivo é alterar o tempo máximo de internação em unidades socioeducativas”. Atualmente, o tempo máximo de internação previsto no ECA é de três anos, sem diferenciar o tipo de infração cometida pelo adolescente. 

Pretende-se apresentar um projeto que traga o aumento das penas para os menores que cometerem crimes mais graves, como atos equivalentes a crimes hediondos, e, com isso, diminuir a sensação de impunidade. Como é de conhecimento público, “por diversas vezes jovens assumem autoria de crimes graves justamente por saber que não ficarão presos por muito tempo”, salientou o deputado, que é contrário à redução da maioridade penal. 

Bastante adiantado, a comissão buscará por o projeto em votação ainda no início do segundo semestre desse ano. Se aprovado for, a nova legislação trará penas de até nove anos para os autores de infrações contra a vida.