Projeto de lei propõe preços mínimos de produtos agrícolas para cada estado

Atualmente os preços mínimos dos produtos rurais são fixados pelo Conselho Monetário Nacional considerando os custos médios variáveis de produção e o preço de importação do produto. Por entender que a fixação de preços mínimos mais próximos às realidades locais é essencial para o sucesso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e, também, fundamental para a garantia da regularidade do abastecimento alimentar nacional, o deputado federal Covatti Filho (PP/RS) apresentou um projeto de lei para que os valores sejam definidos por unidade da federação.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possui superintendências regionais em todas as 27 unidades da federação, porém os preços mínimos são estabelecidos de forma global, por regiões geográficas, desconsiderando-se as grandes diferenças existentes nos custos de produção entre os estados.

O projeto de deputado Covatti Filho quer corrigir estas discrepâncias, por isso determina que a Conab passe a estabelecer os preços mínimos por unidade da federação.

“Ao desconsiderar tais diferenças, a PGPM acaba por não fornecer a proteção a produtores dos estados que possuem custos de produção mais altos, desestimulando sua produção e colocando em risco sua permanência no mercado, por isso é necessário que os preços de garantia se adequem aos custos de produção local”, explica Covatti Filho.

 

Fonte: Assessoria Parlamentar

Foto: Antônio Augusto