Governo federal flexibiliza regras e amplia ensino a distância na Educação Básica

Decreto publicado no Diário Oficial da União flexibiliza regras para oferta de cursos na modalidade a distância no país, incluindo, inclusive, escolas de Educação Básica. Até agora, a oferta de ensino a distância, comum no Ensino Superior, era permitida em circunstâncias muito raras no Fundamental e Médio.

Segundo o decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, caberá aos Estados e municípios autorizar a oferta dos cursos à distância nas escolas de Ensino Fundamental, Ensino Médio, educação profissional, ensino para jovens e adultos (EJA) e educação especial.

No caso do fundamental, que compreende do primeiro ao nono ano, o ensino à distância será feito em casos especiais:

- Estudantes impedidos de acompanhar as aulas presenciais por motivo de saúde;
- Para quem estiver no Exterior;
- Para quem vive em localidades isoladas ou transferidos de forma obrigatória para regiões de difícil acesso;
- Para quem esteja privado de liberdade;
- Alunos dos anos finais do fundamental, mas privados de disciplinas obrigatórias.

Para as demais etapas, não existem restrições específicas. As secretarias e os conselhos de educação terão a responsabilidade de regulamentar o novo modelo, criando as regras para a oferta dessa modalidade de ensino.

Fonte: Gaúcha