Governo vai editar MP alterando Funrural

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foram recebidos nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em mais uma rodada de negociações envolvendo o retorno da cobrança do Funrural. Após mais de três horas de reunião ficou acordado que será editada uma Medida Provisória (MP) trazendo mudanças no formato de cobrança da contribuição previdenciária dos produtores rurais. 

Segundo o presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), os novos percentuais ainda estão sendo fechados e devem ser anunciados na próxima segunda-feira (15). “Avançamos muito e o governo se mostrou sensível em fazer as mudanças. Tudo está encaminhado. O sonho é diminuir a alíquota”, destacou. Atualmente, a alíquota é de 2,1%, sobre a qual também há um acréscimo de 0,2% referente ao Sistema S. O valor incide sobre a receita bruta.

 

Presente ao encontro, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) destaca que haverá uma nova alíquota, mais reduzida, para os produtores que vinham pagando o Funrural. Aos produtores que deixaram de recolher o tributo nos últimos cinco anos, serão criadas novas condições. “Como estes estavam amparados em decisões judiciais e, de uma hora para outra, se tornaram devedores de um passivo bilionário, conseguimos negociar cláusulas importantes, eliminando juros e reduzindo os valores de multas e encargos”, explicou o parlamentar.

Hoje batizado de Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição assumiria outra nomenclatura através da edição da MP.

 

Entenda o caso

 

No fim de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou constitucional a cobrança feita pela União sobre os empregadores rurais. O retorno do Funrural trouxe à tona um passivo avaliado em até R$ 10 bilhões, tributos não recolhidos pelos produtores que entraram na Justiça com liminares. A decisão tem "repercussão geral", ou seja, a partir de agora, todas as instâncias do Judiciário terão de seguir essa orientação. Atualmente, há cerca de 15 mil processos na Justiça sobre o assunto.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa/Jerônimo Goergen