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Cobrança de Funrural gera críticas e promete mobilizar setor produtivo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) caiu como uma bomba no agronegócio. Por 6 votos a 5, os ministros do STF tornaram válida a taxação do produtor rural pessoa física, em 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. Considerada ilegal em outro julgamento da Suprema Corte, ainda em 2011, a cobrança passará a ser cobrada dentro de 60 dias, inclusive o montante não recolhido pelos produtores ao longo desse período.
De acordo com o coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a reação do setor produtivo não poderia ser pior. “Essa cobrança vai simplesmente devastar o orçamento dos produtores rurais, que se apoiaram numa decisão judicial no próprio STF para não recolher essa taxa. E a retroatividade dela representa algo em torno de R$ 7 bilhões. Querem matar um dos únicos setores econômicos que permanece em pé”, disparou Jerônimo.
O parlamentar solicitou a realização de uma audiência pública emergencial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para discutir o tema. “O governo federal precisa oferecer uma alternativa aos produtores rurais, para que isso não comprometa a renda e os investimentos que precisam ser feitos”, finalizou.
Fonte: AI Deputado Jerônimo Goergen
Autor
lccomunic
Em: 31/03/2017, 21:00
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