Emenda da nova Previdência recebe o apoio de 217 deputados

 Foi protocolada na sexta-feira (10) a emenda aditiva assinada pelos deputados federais Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE). A proposta alternativa recebeu o apoio de 217 parlamentares, 46 a mais do que as 171 assinaturas necessárias. A emenda foi inspirada em estudos conduzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e recebeu o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL). O texto da emenda cria novos formatos de benefícios e ganhos para os contribuintes, permitindo ainda a criação de um plano de aposentadoria complementar.

Idealizador do novo formato previdenciário, o professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, explica que a proposta apresentada pelo Palácio do Planalto representa um ajuste para trás, ou seja, para os trabalhadores que estão a caminho da aposentadoria. E não resolve o problema do déficit, apenas contém o rombo. O economista destaca que, para resolver o problema, seria preciso criar uma nova aposentadoria. As mudanças não impactam as pessoas que já ingressaram no sistema de contribuição, muito menos os aposentados. Apenas os nascidos a partir do ano 2000 passariam a integrar o novo formato. “Quem nasceu a partir desta data vai ser coberto por uma aposentadoria mais saudável, simples, igual para todo mundo, sem privilégios e sustentável”

A proposta, que vem sendo chamada de Previdência Livre, se sustenta em quatro pilares fundamentais. O primeiro deles atende pelo nome de Renda Básica do Idoso (RBI), mecanismo criado para remunerar os idosos com mais de 65 anos com um auxílio correspondente a R$ 500, não vinculado ao salário mínimo. O valor seria pago automaticamente, independente da contribuição ao longo da vida, como forma de complementação de renda. “É um valor que já dá para comprar remédio, ajudar na feira. É um valor pequeno o suficiente para incentivar as pessoas a contribuírem no segundo pilar da proposta”, esclarece o professor da USP.

 O segundo pilar da proposta já seria contributivo, nos moldes do que existe hoje por meio do INSS. Batizado de Benefício Contributivo por Repartição, o BCR teria regras iguais para todos, sendo financiado por contribuições menores do que as atuais, com alíquotas variando entre 10% e 12%. Os trabalhadores receberiam proporcionalmente ao tempo de contribuição, sendo 40 anos o equivalente a 100% de retorno, com teto fixado em R$ 2 mil. “Seria um teto menor. No entanto, esse valor cobre 80% dos trabalhadores brasileiros. Então, o INSS com o benefício de valor máximo menor, mais a Renda Básica do Idoso, dá uma reposição de renda muito boa para as pessoas da base da pirâmide”, detalha.

O projeto propõe um terceiro pilar, que é a fusão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com o Seguro Desemprego. Neste item, essas contribuições seriam unificadas e destinadas a uma espécie de poupança, que garantiria o Seguro Desemprego e a aposentadoria do contribuinte. O FGTS passaria a ter, além da contribuição de uma alíquota de 8%, uma contribuição adicional através do PIS, que não mais incidiria sobre o faturamento e sim sobre a folha de pagamentos. “Esse mecanismo faria crescer mais rapidamente o FGTS de cada um, a conta seria remunerada a taxas de mercado, que hoje é sub-remunerada. E essa conta seria vinculada ao CPF, portanto portátil, a pessoa muda de emprego e leva a conta junto.

A conta criada a partir da fusão do FGTS com o Seguro Desemprego passaria a ter dupla finalidade: ajudar o trabalhador no momento da falta de ocupação e compor uma reserva para a aposentadoria futura. O contribuinte só poderia mexer nesse dinheiro em duas oportunidades: quando estiver desempregado ou quando se aposentar. Estes recursos funcionariam como uma renda extra para a aposentadoria do trabalhador. “Cada pessoa teria que acumular um valor suficiente para o seu seguro-desemprego. Depois que acumulou esse valor na conta vinculada da Caixa Econômica Federal (CEF), ele pode sair no mercado e comprar um plano de aposentadoria privado, capitalizado”, acrescenta o economista.

  Este seria o quarto e último pilar, estruturado por meio do Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC). Através deste instrumento, seria criado um plano de aposentadoria complementar, nos moldes do que já existe hoje, mas com novas possibilidades. O novo FGTS, criado a partir da fusão com o Seguro Desemprego, reforçaria, assim, a poupança de longo prazo para a aposentadoria.

 Zylberstajn esclarece que o atual modelo estimula os brasileiros a sacar o FGTS e usar o Seguro Desemprego. Com esse novo desenho, o economista acredita que vai acontecer o contrário. “As pessoas não vão querer usar, porque se usarem, estarão sacando contra a sua aposentadoria. Isso vai garantir uma aposentadoria decente, privatizada, transparente, todo mundo vai saber o que está acontecendo com a sua conta. Ele vai poder mudar de plano se não estiver satisfeito com os juros oferecidos. Seria uma decisão individual. E o país ganharia o mercado de poupança de longo prazo, que é o que falta para a gente começar a crescer de verdade”, argumenta.  

 Na avalição do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a proposta original do governo federal não resolve os gargalos previdenciários, uma vez que joga para todos os brasileiros a conta do rombo no orçamento. “A proposta do governo precisa ser complementada e melhorada. Estamos fazendo um trabalho dedicado, com o apoio técnico da USP e da Fipe. Nós não queremos ser simplesmente a favor ou contra, sem fazermos o debate. Estamos com uma proposta”, argumentou. O parlamentar concorda que mudanças precisam ser feitas, já que o atual sistema penaliza os mais jovens e pobres, privilegiando uma reduzida parcela da população.

Na próxima semana, os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE) vão se reunir com o relator PEC da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O economista Hélio Zylberstajn também estará em Brasília participando de audiência pública na Câmara dos Deputados. Eles estarão à disposição da imprensa para detalhar a proposta.

 

Entenda o projeto

- Renda Básica do Idoso (RBI)

Todos os idosos com mais de 65 anos passam a ter direito a um auxílio de R$ 500, independente da contribuição, como forma de complementação da renda;

- Benefício Contributivo por Repartição (BCR)

Semelhante ao atual sistema, mas com regras iguais para todos, o BCR seria financiado por contribuições menores do que as atuais, com alíquotas variando entre 10% e 12%. Os trabalhadores receberiam proporcionalmente ao tempo de contribuição, sendo 40 anos o equivalente a 100% de retorno, com teto fixado em R$ 2 mil. Somado à RBI, estaria se garantindo algo em torno de 100% de reposição da renda de aproximadamente 80% dos participantes;

- Fusão do FGTS com o Seguro Desemprego

Neste item, essas contribuições seriam unificadas e destinadas a uma espécie de poupança, que garantiria o Seguro Desemprego e a aposentadoria do contribuinte, que teria a liberdade de escolha do fundo em que o dinheiro seria aplicado. Com isso, os brasileiros teriam maior poder de escolha, podendo rejeitar os ganhos irrisórios que o atual sistema permite, no qual 8% do salário mensal de todo o trabalhador é retido por meio do FGTS, que segue para um fundo com rendimento inferior à inflação.

- Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC)

Através deste instrumento, seria criado um plano de aposentadoria complementar, nos moldes do que já existe hoje, mas com novas possibilidades. O novo FGTS, criado a partir da fusão com o Seguro Desemprego, reforçaria, assim, a poupança de longo prazo para a aposentadoria.

 

Fonte: AI Deputado Jerônimo Goergen