Piratini define índice de reajuste do salário mínimo regional

O projeto que reajusta o salário mínimo regional foi protocolado no final da tarde de quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa. O índice será o mesmo aplicado ao piso nacional, de 6,48%, número próximo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

Como no último ano, o índice definido pelo Executivo gaúcho deve desagradar trabalhadores e empresários. Sindicalistas pediam aumento de 10,45%, enquanto que os sindicatos patronais não apresentaram nenhuma proposta.

A partir de agora, o projeto passa a tramitar nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e a votação não vai ocorrer antes de março, a exemplo do último ano.

O valor terá que ser aprovado pelos deputados para passar a valer. Se aplicado o índice às faixas salariais do mínimo regional, os novos valores seriam os seguintes:

1ª faixa: de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15

2ª faixa: de R$ 1.129,07 para R$ 1.202,20

3ª faixa: de R$ 1.154,68 para R$ 1.229,47

4ª faixa: de R$ 1.200, 28 para R$ 1.278,03

5ª faixa: de R$ 1.398,65 para R$ 1.489,24

O salário mínimo regional é referência para cerca de 1,3 milhão de trabalhadores informais ou que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções.

 

Confira as categorias em cada faixa:

1ª faixa

a) na agricultura e na pecuária;

b) nas indústrias extrativas;

c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);

d) empregados domésticos;

e) em turismo e hospitalidade;

f) nas indústrias da construção civil;

g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;

h) em estabelecimentos hípicos;

i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”; e

j) empregados em garagens e estacionamentos;

2ª faixa

a) nas indústrias do vestuário e do calçado;

b) nas indústrias de fiação e de tecelagem;

c) nas indústrias de artefatos de couro;

d) nas indústrias do papel,  papelão e cortiça;

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;

i) nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), “telemarketing”, “call-centers”, operações de “voip”, (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e

j) empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares:

3ª faixa

a) nas indústrias do mobilário;

b) nas indústrias químicas e farmacêuticas;

c) nas indústrias cinematográficas;

d) nas indústrias de alimentação;

e) empregados no comércio em geral;

f) empregados de agentes autônomos do comércio;

g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;

h) movimentadores de mercadorias em geral;

i) no comércio armanezador; e

j) auxiliares de administração de armazéns gerais;

4ª faixa

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) nas indústrias gráficas;

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) nas indústrias de artefatos de borracha;

e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;

g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;

j) marinheiros fluviais de convés, marinheiros(as) fluviais de máquinas, cozinheiros(as) fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;

k) vigilantes;

l) marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);

5ª faixa

Para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em curso integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.