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Governo cria novo sistema de transferência de carros
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução (655) que cria o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE). A medida, que entra em vigor em julho, servirá para evitar que negociações de veículos que estão em lojas não sejam declaradas à Receita Federal.
O Renave será um sistema informatizado que vai registrar entradas e saídas de veículos novos e usados que estão no estoque de concessionárias ou lojas independentes. Além do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e da Receita Federal, os Departamentos de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Fazenda dos Estados da União também estarão ligados ao sistema.
Na compra de um carro usado ou aquisição de um zero-km, a loja terá a obrigação de emitir uma nota fiscal eletrônica e cadastrar o veículo no Renave. Para isso, precisará ter o documento ou a nota fiscal do carro (no caso dos zero-km). Após esse procedimento, o carro, moto ou caminhão passa a fazer parte do estoque da revenda.
Em caso de venda, o processo é semelhante. A loja emite a nota e registra a saída do veículo do estoque - além de entregar o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o antigo DUT, ao novo comprador, que deverá fazer a conclusão do processo de transferência do carro para seu nome.
Autor
lccomunic
Em: 11/01/2017, 22:00
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