Administração encaminha LOA à Câmara prevendo orçamento de 45 milhões para 2017

Na última sexta-feira, 11, a Administração Municipal de Santo Augusto realizou uma audiência pública, no auditório da Prefeitura, com o objetivo de apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA , que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o próximo ano.

De acordo com uma nota divulgada pela Assessoria de Imprensa, “a Despesa Orçamentária, no mesmo valor de Receita Orçamentária, é da ordem de R$ 45.345.000,00, sendo que deste montante, R$ 9.350.000,00 pertencem ao FPSM - Fundo de Previdência do Servidor Municipal e R$ 1.475.000,00 pertencem a Câmara Municipal de Vereadores, restando para o Executivo R$ 34.520.000,00”.

Pelos números, está previsto apenas a manutenção da máquina pública com a correção de seus custos de materiais e de alguns serviços, e investimentos em níveis modestos para o exercício de 2017.

O Secretário Municipal de Finanças, Mauro Lorenzon, explicou que em relação aos investimentos, está elencada despesa no valor de 724 mil reais, recurso que poderá ser usado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como itens de informática, renovação da frota de veículos, mobiliários, ampliação de prédios, obras de pavimentação, construção de praças, entre outros.

Como é de conhecimento público, por lei, a maior parte dos recursos do orçamento tem um destino: 25% na educação, 15% na saúde. Em Santo Augusto, conforme a tabela, o município investirá o mínimo necessário em Educação (11.470.558,10) representando 25%, e 3% a mais do que o previsto na constituição, em Saúde, totalizando 18% (8.272.395,95).

Ressalta-se que está incluso os gastos com pessoal no montante destinado a cada pasta. A proposta ainda deverá ser votada e aprovada na Câmara de Vereadores. Segundo o Secretário, o legislativo tem prazo até o dia 12 de dezembro, estimado pela Lei Orgânica do Município, para retornar o projeto ao Executivo.

Na proposta da LOA, estão previstas as despesas conforme quadro abaixo.

GABINETE DO PREFEITO	886.831,08
SEAD	4.609.650,00
SEFIN	1.314.686,00
SESUPLAN	419.041,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO	234.500,00
SEMAP	610.867,98
SICOMTUR	166.910,00
SMEC	11.470.558,10
SMOV	3.861.139,97
SAÚDE	8.272.395,95
SEHAS	1.762.623,26
SEMMU	498.796,66
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	412.000,00
CÂMARA DE VEREADORES	1.475.000,00
F.P.S.M.	9.350.000,00
TOTAL DAS DESPESAS	45.345.000,00