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Administração encaminha LOA à Câmara prevendo orçamento de 45 milhões para 2017
Na última sexta-feira, 11, a Administração Municipal de Santo Augusto realizou uma audiência pública, no auditório da Prefeitura, com o objetivo de apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA , que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o próximo ano.
De acordo com uma nota divulgada pela Assessoria de Imprensa, “a Despesa Orçamentária, no mesmo valor de Receita Orçamentária, é da ordem de R$ 45.345.000,00, sendo que deste montante, R$ 9.350.000,00 pertencem ao FPSM - Fundo de Previdência do Servidor Municipal e R$ 1.475.000,00 pertencem a Câmara Municipal de Vereadores, restando para o Executivo R$ 34.520.000,00”.
Pelos números, está previsto apenas a manutenção da máquina pública com a correção de seus custos de materiais e de alguns serviços, e investimentos em níveis modestos para o exercício de 2017.
O Secretário Municipal de Finanças, Mauro Lorenzon, explicou que em relação aos investimentos, está elencada despesa no valor de 724 mil reais, recurso que poderá ser usado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como itens de informática, renovação da frota de veículos, mobiliários, ampliação de prédios, obras de pavimentação, construção de praças, entre outros.
Como é de conhecimento público, por lei, a maior parte dos recursos do orçamento tem um destino: 25% na educação, 15% na saúde. Em Santo Augusto, conforme a tabela, o município investirá o mínimo necessário em Educação (11.470.558,10) representando 25%, e 3% a mais do que o previsto na constituição, em Saúde, totalizando 18% (8.272.395,95).
Ressalta-se que está incluso os gastos com pessoal no montante destinado a cada pasta. A proposta ainda deverá ser votada e aprovada na Câmara de Vereadores. Segundo o Secretário, o legislativo tem prazo até o dia 12 de dezembro, estimado pela Lei Orgânica do Município, para retornar o projeto ao Executivo.
Na proposta da LOA, estão previstas as despesas conforme quadro abaixo.
|
GABINETE DO PREFEITO |
886.831,08 |
|
SEAD |
4.609.650,00 |
|
SEFIN |
1.314.686,00 |
|
SESUPLAN |
419.041,00 |
|
GABINETE DO VICE-PREFEITO |
234.500,00 |
|
SEMAP |
610.867,98 |
|
SICOMTUR |
166.910,00 |
|
SMEC |
11.470.558,10 |
|
SMOV |
3.861.139,97 |
|
SAÚDE |
8.272.395,95 |
|
SEHAS |
1.762.623,26 |
|
SEMMU |
498.796,66 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
412.000,00 |
|
CÂMARA DE VEREADORES |
1.475.000,00 |
|
F.P.S.M. |
9.350.000,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS |
45.345.000,00 |
Dpto. Jornalismo RQ/ Maira Kempf
Autor
lccomunic
Em: 16/11/2016, 22:00
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