Administração encaminha LOA à Câmara prevendo orçamento de 45 milhões para 2017

Na última sexta-feira, 11, a Administração Municipal de Santo Augusto realizou uma audiência pública, no auditório da Prefeitura, com o objetivo de apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA , que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o próximo ano. 

De acordo com uma nota divulgada pela Assessoria de Imprensa, “a Despesa Orçamentária, no mesmo valor de Receita Orçamentária, é da ordem de R$ 45.345.000,00, sendo que deste montante, R$ 9.350.000,00 pertencem ao FPSM - Fundo de Previdência do Servidor Municipal e R$ 1.475.000,00 pertencem a Câmara Municipal de Vereadores, restando para o Executivo R$ 34.520.000,00”. 

Pelos números, está previsto apenas a manutenção da máquina pública com a correção de seus custos de materiais e de alguns serviços, e investimentos em níveis modestos para o exercício de 2017. 

O Secretário Municipal de Finanças, Mauro Lorenzon, explicou que em relação aos investimentos, está elencada despesa no valor de 724 mil reais, recurso que poderá ser usado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como itens de informática, renovação da frota de veículos, mobiliários, ampliação de prédios, obras de pavimentação, construção de praças, entre outros. 

Como é de conhecimento público, por lei, a maior parte dos recursos do orçamento tem um destino: 25% na educação, 15% na saúde. Em Santo Augusto, conforme a tabela, o município investirá o mínimo necessário em Educação (11.470.558,10) representando 25%, e 3% a mais do que o previsto na constituição, em Saúde, totalizando 18% (8.272.395,95). 

Ressalta-se que está incluso os gastos com pessoal no montante destinado a cada pasta. A proposta ainda deverá ser votada e aprovada na Câmara de Vereadores. Segundo o Secretário, o legislativo tem prazo até o dia 12 de dezembro, estimado pela Lei Orgânica do Município, para retornar o projeto ao Executivo. 
 

Na proposta da LOA, estão previstas as despesas conforme quadro abaixo.

 

GABINETE DO PREFEITO	886.831,08
SEAD	4.609.650,00
SEFIN	1.314.686,00
SESUPLAN	419.041,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO	234.500,00
SEMAP	610.867,98
SICOMTUR	166.910,00
SMEC	11.470.558,10
SMOV	3.861.139,97
SAÚDE	8.272.395,95
SEHAS	1.762.623,26
SEMMU	498.796,66
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	412.000,00
CÂMARA DE VEREADORES	1.475.000,00
F.P.S.M.	9.350.000,00
TOTAL DAS DESPESAS	45.345.000,00

 

Dpto. Jornalismo RQ/ Maira Kempf