Lei do farol baixo continua sendo aplicada em rodovias estaduais do RS

A lei que estabelece o uso de farol baixo inclusive durante o dia continua sendo aplicada em rodovias estaduais no Rio Grande do Sul. Uma decisão liminar da Justiça Federal, do dia 2 de setembro, suspendeu a aplicação da punição "até que haja a devida sinalização", mas o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) alega que não foi notificado para deixar de autuar.

— Nas rodovias estaduais, está sendo feita a fiscalização, visto que não houve nenhuma informação oficial para que as autoridades de trânsito não procedam assim — relata o chefe de operações do CRBM, major Luis Antonio Machado. — O que sabemos foi por meio da imprensa — acrescenta.

Conforme a assessoria de comunicação da Justiça Federal, a liminar concedida pelo juiz Renato Borelli tem validade apenas para rodovias federais. A determinação do magistrado da 20ª Vara do Distrito Federal é para que a parte ré (a União, no caso) deixe de aplicar multas — as polícias dos Estados não são citadas no despacho.

 

Fonte: Zero Hora

Foto: Carlos Macedo

Postado por: Maira Kempf