Governo federal disponibiliza desconto para pagamento de dívidas agrícolas

Agricultores que têm dívidas com o Governo Federal originárias de operações de crédito rural e das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2014, podem quitar os valores com descontos que variam de 60 a 95%. 

Isso é possível em função da Medida Provisória nº 733, de 14 de junho de 2016, onde a União autoriza amplos descontos aos agricultores. O prazo termina dia 29 de dezembro de 2017. 

Em ofício, o Procurador Chefe da Fazenda Nacional em Santo Ângelo, João Aurino de Mello Filho, disse que os descontos variam de acordo com o valor da inscrição. Com isso, produtores com débito de até 15 mil reais têm desconto de 95%; de 15 mil a 35 mil, 90%; entre 35 mil e 100 mil, 85%; e de 100 mil a 200 mil reais, desconto de 80%. 

Já quem possui débitos em dívida ativa entre 200 mil e 500 mil reais o desconto é de 75%; de 500 mil a 1 milhão, 70%; e, por fim, acima de 1 milhão de reais o desconto fica em 60%. 

Os produtores interessados podem entrar em contato com a Receita diretamente em Santo Ângelo ou por telefone (55) 3313-5303 ou ainda acessando o site www.pgfn.fazenda.gov.br. 


Dpto. Jornalismo RQ/ Maira Kempf