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Uso obrigatório de farol baixo durante o dia é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou nessa quarta-feira, 27 de abril, um projeto de lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, segue agora para sanção presidencial.
Pela proposta, o descumprimento da norma será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e perca de quatro pontos na carteira de habilitação. Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário.
No Senado, a proposta de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) foi relatada por José Medeiros (PSD-MT). Para o parlamentar, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de colisões frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já editou uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, mas o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.
Fonte: Agência Senado
Postado por: Maira Kempf
Autor
lccomunic
Em: 27/04/2016, 21:00
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