TRF4 mantém exigência de exame toxicológico no RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso do Detran gaúcho a fim de suspender a exigência de exame toxicológico, em vigor desde março, para transportadores de cargas, passageiros e condutores de trailers e reboques que quiserem tirar ou renovar a carteira de motorista. A decisão é liminar e ainda pode ser alterada quando o Tribunal julgar o mérito da questão, em data ainda não definida.

Até o momento, seis estados já conseguiram liminares derrubando a obrigatoriedade. Com a decisão do TRF4, segue valendo, para o Rio Grande do Sul, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que exige a apresentação do laudo. Derrotado na Justiça Federal, em primeira instância, o Detran recorreu alegando ainda serem em número reduzido os laboratórios credenciados para realizar os exames. O órgão também sustenta que a lei atinge aqueles que já dispõem de CNH, obrigados a parar de trabalhar até que os resultados sejam expedidos, o que dura de de 10 a 15 dias.

O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, entendeu, porém, que já cresceu número de laboratórios credenciados a fazer a coleta, e que a rede segue se expandindo. “Qualquer novo sistema implantado precisa de um período de adaptação”, ponderou o desembargador.

Em nota, a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos (Abratox) avaliou, na semana passada, que o atraso na emissão das CNHs no Rio Grande do Sul não se deve à falta de laboratórios – seis estão credenciados hoje, em território nacional. Conforme a entidade, os estabelecimentos seguem operando normalmente e dispõem de uma rede de cerca de 500 pontos de coleta à disposição dos motoristas, distribuídos em 181 municípios gaúchos. De acordo com a Associação, o real motivo para os atrasos é a falta de procura, por parte dos motoristas, pelo serviço.

O exame custa entre R$ 270 e R$ 290, aproximadamente. A obrigatoriedade do teste decorre de um pedido de entidades de caminhoneiros em função, sobretudo, do uso de anfetaminas para o cumprimento de jornadas excessivas ao volante.

 

Fonte: Rádio Guaíba

Postado por: Maira Kempf