Aprovado na Assembleia Legislativa projeto que exige "ficha limpa"

Na terça-feira, 19, foi aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que exige “ficha limpa”, com isso, fica proibida a nomeação em cargos públicos do estado de pessoas inelegíveis. Atualmente, a exigência ocorre somente para quem ocupa cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores…). 

Se sancionado, ficará vetada a nomeação para todos os cargos públicos estaduais de caráter efetivo, em comissão ou com gratificação de função, para os cargos de secretário de estado, secretário-adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público geral, presidentes, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais. 

Segundo a autora do projeto, Deputada Estadual Zila Breitenbach (PSDB), o projeto tramitou por cinco anos no parlamento, e com determinação conseguiu que o mesmo fosse aprovado. Ela afirmou que “essa é a sua contribuição para a população gaúcha visando findar a corrupção”. 

Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser sancionada pelo governador José IvoSartori. 

 

Dpto. Jornalismo RQ

Foto: Vinicius Reis

Postado por: Maira Kempf