Advogado condenado por estelionato em Crissiumal é preso

Um advogado que foi condenado pela Justiça de Crissiumal pelo crime de estelionato se apresentou à Polícia Civil (PC) de Três Passos no início desta semana. O advogado, de iniciais de nome A.J.A.N., foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 2 anos e 8 meses, em regime semiaberto.

Segundo o Delegado de Polícia William Garcez, responsável pelas investigações que culminaram com o processo judicial e a posterior condenação, o cumprimento da pena se dá com fundamento no artigo 637 do Código de Processo Penal e na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292, que decidiu sobre a possibilidade de execução provisória da pena após o acórdão condenatório.
 

 

Fonte: Polícia Civil

Postado por: Maira Kempf