Projeto que regulamenta parceria entre produtores rurais e indústria será apreciado com urgência

O projeto que regulamenta a parceria entre os produtores rurais e a indústria irá tramitar em regime de urgência no Senado, conforme requerimento aprovado na terça-feira (12). A matéria, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), já havia sido aprovada por unanimidade no Senado e encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde foi alterada na forma de substitutivo.

O texto aprovado (SCD 2/2016) tem o objetivo de criar um padrão contratual para sanar divergências nos litígios que se referem a fornecimento de insumos, valores devidos, responsabilidades em caso de problema na atividade ou prazos, entre outros.

A proposta foi amplamente debatida com representantes de todos os setores envolvidos. Para a senadora, a urgência na votação se justifica pela necessidade de segurança jurídica.

— Na economia brasileira, a suinocultura, a avicultura, laticínios e setor de tabaco funcionam muito bem com esse sistema de integrados, só que havia um vazio legal. Não havia nenhuma regulamentação para estabelecer direitos e deveres dessas relações. E o substitutivo da Câmara foi amplamente negociado com todos os segmentos­ — disse.

Ana Amélia destacou ainda que o estabelecimento de um marco legal é prioridade também para as cadeias produtivas.

A análise de forma urgente do projeto faz com que não haja a necessidade de passar novamente pelas comissões do Senado, indo à votação direto no Plenário, o que deverá ocorrer entre os dias 19 e 20 de abril. Depois disso, seguirá para sanção presidencial.

 

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa

Postado por: Maira Kempf