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Decisão do STF sobre dívida com a União pode favorecer o RS
Uma vitória do do governo de Santa Catarina em uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser uma esperança para o governo do Rio Grande do Sul no litígio pela renegociação da dívida gaúcha com a União, e o fim do bloqueio das contas do estado. A ação deve ser apresentada ainda nesta sexta-feira (8) pelo governo gaúcho.
Na ação apresentada pelo estado catarinense, os Ministros do STF acataram o mandado de segurança que questionou os cálculos da dívida com a União.
No pedido, Santa Catarina afirma que a lei de renegociação garantiu um desconto para os estados, mas os cálculos feitos pela União, em vez de ter um abatimento, as dívida aumentaram.
A reclamação foi a mesma feita pelo governo do Rio Grande do Sul, em ação levada à Justiça Federal de Brasília.
Na decisão favorável ao governo catarinense, o STF autorizou que as parcelas sejam pagas conforme o cálculo que considera correto, sem que o governo federal possa penalizar o estado com o bloqueio das contas.
Dpto de Jornalismo RQ
Fonte: Do G1, RS
Postado Por: Ed Jr (Goiano)
Autor
lccomunic
Em: 07/04/2016, 21:00
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