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Aprovada MP que aumenta punição para quem bloquear vias públicas

Aprovada MP que aumenta punição para quem bloquear vias públicas

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 22, a Medida Provisória (MP) 699/15, que classifica como infração gravíssima o uso de veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas. Pelo texto, publicado em novembro do ano passado pelo governo, o condutor que desrespeitar a norma será proibido de dirigir durante por 12 meses e terá o carro apreendido.

 

A MP, que foi aprovada como projeto de lei de conversão, altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece multa de R$ 3.830,80 (o equivalente a 20 vezes o valor de uma infração gravíssima), que terá valor dobrado nos casos de reincidência no período de 12 meses.

As informações são da Agência Brasil.

 

Dpto de Jornalismo RQ

Postado Por: Ed Jr (Goianinho)

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lccomunic

Em: 22/03/2016, 21:00