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Por unanimidade, STF decide aceitar denúncia e Eduardo Cunha vira réu
Por 10 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agora passa à condição de réu por corrupção. Ele é acusado de receber propina da Petrobras.
Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da operação Lava Jato que tramitam na Corte. Também foi aceita denúncia contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida.
A votação teve na quarta-feira, 02, e foi encerrada ontem, quinta-feira, 03. Os ministros do Supremo não analisaram se Cunha deve deixar o comando da Câmara. A PGE fez um pedido neste sentido, mas a sessão que irá analisar a saída do cargo ainda não tem data marcada.
Todos os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Teori Zavascki, no caso de Cunha. Apenas Luiz Fux não votou, por estar em viagem ao exterior.
A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.
Fonte: Gaúcha
Postado por: Maira Kempf
Autor
lccomunic
Em: 03/03/2016, 21:00
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