Iluminação Pública é cobrada pela RGE, mas responsabilidade é da Prefeitura

Na última semana os servidores da RGE distribuíram as faturas de energia elétrica, a famosa conta mensal de luz. No último ano, esse gasto aumentou em torno de 50% para os clientes da RGE, concessionária que atua em Santo Augusto. 

 

Na tarifa, além dos gastos reais em kilowatts, também são cobradas algumas taxas, entre elas a de Iluminação Pública. Visando esclarecer algumas dúvidas dos ouvintes/internautas, em relação a essa cobrança, entramos em contato com a concessionária, para saber por que pagamos para ela, se quem faz a manutenção são os servidores da prefeitura. 

 

Nesse sentido, fomos informados que a CIP (Cobrança de Iluminação Pública) é um tributo definido no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988. O artigo atribuiu exclusivamente aos municípios a competência para cobrar dos munícipes os recursos necessários para o custeio dos serviços de iluminação pública. Assim, mediante a assinatura de um convênio entre a prefeitura e a concessionária distribuidora de energia elétrica, os valores arrecadados são transferidos mensalmente ao município, entidade responsável pela aplicação dos recursos. 

 

Sabendo disso, ressalta-se que a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública é do executivo municipal. No roteiro de entrevistas realizado pela Rádio Querência em dezembro do último ano, o encarregado pelo setor dentro da Secretaria Municipal de Obras, Sadi Dias, disse que no ano de 2015 em torno de 1350 atendimentos foram realizados nesse sentido. 

 

Grande parte dos problemas relacionados à iluminação é oriunda de vandalismo, ato que gera prejuízo para a comunidade e para o município. Uma lâmpada custa em torno de R$ 48,00 e o conjunto para instalar o objeto nos postes, o chamado “braço completo” custa R$ 220,00. O bairro que tem mais problemas nesse sentido é o Santo Antônio, de acordo com Dias “semanalmente as lâmpadas são danificadas naquele bairro”. 

 

Quem estiver com problemas na iluminação pública de sua rua, pode ligar no 3781-5249, e relatar o problema. 

Dpto. Jornalismo RQ 
Postado por: Maira Kempf