Prazo para adesão ao Refaz 2015 termina na próxima semana

Empresas devedoras de ICMS têm até o próximo dia 18 deste mês para formalizar a adesão ao Refaz 2015 ((Programa Especial de Quitação e Parcelamento) e se valer das reduções sobre multas e juros. No caso dos contribuintes enquadrados no Simples Nacional as vantagens são maiores: 100% de isenção nas multas e 40% nos juros para quem quitar suas dívidas. Até o final de novembro, a Receita Estadual arrecadou R$ 470 milhões através do programa.

Os débitos negociados através de parcelamento representam o montante de R$ 1,3 bilhão até o momento. Ao todo, 8.289 empresas se valeram do Refaz 2015 para regularizar suas pendências com a Secretaria da Fazenda. Podem aderir devedores de ICMS tanto em cobrança administrativa quanto judicial, em relação aos créditos tributários vencidos até 31 de julho de 2015.

Nestas últimas duas semanas de vigência do programa, os demais contribuintes da categoria geral terão descontos de 65% nas multas e de 40% de dedução nos juros.  Para os contribuintes interessados em parcelar seus débitos, o Refaz prevê duas modalidades: com uma parcela inicial e sem parcela inicial.

Para quem optar pela parcela mínima inicial de 15% sobre o saldo da dívida (já atualizada com o desconto igual ao da quitação integral nesta data), o desconto das multas será de acordo com o número das prestações (que podem ser em até 120 vezes) e da data de adesão. Quanto menor o número de parcelas, maior a redução das multas.

Para as empresas que optarem pelo parcelamento sem o valor mínimo de entrada, os descontos seguem a mesma lógica de proporcionar maior desconto nos prazos mais curtos. No entanto, nesta modalidade, a possibilidade de parcelar em até 120 meses é restrita aos contribuintes do Simples Nacional.

Fonte: Governo do Estado RS
Postado por: Maira Kempf