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Negar matrícula a aluno deficiente passa a ser crime
A partir de 2016, qualquer escola, pública ou particular, que recusar matrícula de estudante com deficiência cometerá um crime punível com multa e prisão de dois a cinco anos.
A determinação está na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e busca atender ao desafio da inclusão trazido pela meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o PNE, crianças de 4 a 17 anos “com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” devem frequentar preferencialmente instituições de ensino e classes comuns.
Fonte: Gazeta do Povo
Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo
Postado por: Maira Kempf
Autor
lccomunic
Em: 29/11/2015, 22:00
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