TCU autoriza inspeção em fluxo da dívida gaúcha com a União

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ofício à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no qual reconhece a legitimidade do pedido de auditoria realizado nas dívidas contraídas por Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais junto à União. A solicitação do levantamento partiu do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), através de requerimento originalmente restrito à dívida gaúcha. A auditoria acabou sendo estendida a MG e PR por iniciativa de representes destes estados.

          No despacho assinado pelo relator do processo nº TC 024.565/2015-6, ministro Raimundo Carreiro, também fica determinada a realização de inspeção na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ‘com vistas ao exame detalhado de todos os fluxos financeiros e respectivos saldos referentes à execução dos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Paraná, dos quais a União é credora’.

           O pedido de auditoria nas dívidas de RS, MG e PR junto à União foi aprovado pela CFT no dia 9 de setembro. Ainda de acordo com o autor da proposta, no caso da dívida gaúcha, o contrato foi firmado em 1998, com cláusulas que levavam em conta outra realidade econômica. 

Fonte: Assessoria Parlamentar
Postado por: Maira Kempf