MP ajuíza Ação Civil Pública contra vereadores de Redentora

O Ministério Público (MP), de Coronel Bicaco, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra seis vereadores de Redentora. 

Conforme o MP, os vereadores do PMDB, Paulo César Ribeiro, Denílson Machado da Silva, Noedi Santo Foguesatto, Osmar Viana dos Santos e Malberk Antoine Kunst Dullius; e o edil do PDT, Jaime Jung; são citados pelo elevado valor consumido com diárias durante o ano de 2013. 
O vereador Sérgio Antônio Marroni, do PP, é mencionado e, segundo o Ministério Público, será incluído na lista dos investigados pela ação, através de uma emenda ao processo.
De acordo com a ACP elaborada pelo Promotor de Justiça, Rodolfo Grezzana, os gastos com diárias dos seis edis em 2013, ano em que o presidente do Poder Legislativo era Paulo César Ribeiro, foram exageradas sendo que alguns vereadores se comportaram de forma arbitrária e sem qualquer bom-senso, tendo em vista a quantia excessiva de cursos, congressos e seminários, que participaram à custa do erário.
 A ação ainda pretende demonstrar que os demandados, sob o pretexto de estarem amparados por permissivo legal, praticaram atos que os enriqueceram ilicitamente em detrimento da sociedade de Redentora.

Na ACP, o Ministério Público pede o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao próprio patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos; multa civil correspondente a três vezes o acréscimo patrimonial obtido, devidamente corrigidos e  proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Fonte: Jornal Província
Postado por: Maira Kempf