Órgãos municipais oferecem apoio a vítimas da violência doméstica

Levando em conta os altos índices de violência doméstica, registrados pela Polícia Civil de Santo Augusto, a Rádio Querência realizou na manhã de quinta-feira, 22, um bate-papo com a promotora de justiça, Daniela Fistarol, e ainda com a participação do advogado Gilberto Goergen e da assistente social, Elenice Alebrant.

 O objetivo foi proporcionar a sociedade mais esclarecimentos sobre as questões jurídicas e práticas abordadas nesses casos. Um dos itens comentados inicialmente foi em relação aos registros serem efetuados em grande parte aos finais de semana. 

Na opinião do jurista Gilberto Goergen, “nos finais de semana as pessoas estão isentas do trabalho, situação que aliada à bebida alcoólica em excesso, pode resultar em desentendimentos entre os casais”. 

 Outra questão abordada na entrevista foi os meios a quem recorrer. A primeira alternativa vista pelas vítimas é a autoridade policial, porém, a SEHAS (Secretaria de Habitação e Assistência Social) também possui profissionais capacitados para auxiliar em um primeiro momento nessas situações, frisou a Assistente Social Elenice.

 Há ainda na Secretaria de Saúde um núcleo de apoio que atua nas questões dos dependentes químicos. Essas duas instâncias poderão apoiar nos casos que estejam no início, ou seja, quando não houve agressão física. 

Em uma segunda fase, quando existem relatos de violência física, assédio moral ou psicológico, a Polícia Civil deve ser procurada, pois somente após o boletim de ocorrência registrado, o poder judiciário poderá tomar as providências e aplicar medidas protetivas. 

Em relação às medidas protetivas que não são obedecidas, a consequência do descumprimento é a decretação da prisão preventiva. É importante ressaltar que sempre que a medida for solicitada, há riscos de prisão do agressor, então as vítimas devem ter consciência da seriedade da Lei e também da sua eficiência. 

Nesse sentido, o Advogado Gilberto Goergen salientou “que as Leis existem para serem cumpridas, porém, as vitimas devem avaliar as situações, e, somente após essa etapa procurar as autoridades, pois, segundo ele, também são muitos os casos em que após a prisão do agressor, a vítima se “arrepende” e retira a queixa”. 

Dpto. Jornalismo RQ
Postado por: Maira Kempf